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Ouvidoria Pública Federal do IFSP

Está vinculada a Reitoria e subordinada e fiscalizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (ex-CGU) e atua em conformidade com os princípios, dentre outros, da legalidade, impessoalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, publicidade, contraditório, solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos.

Diretrizes:
I - agir com presteza e imparcialidade;
II - colaborar com a integração das ouvidorias;
III - zelar pela autonomia das ouvidorias;
IV - consolidar a participação social como método de governo; e
V - contribuir para a efetividade das políticas e dos serviços públicos.

Deveres:
I - elaborar plano de trabalho anual;
II - monitorar o cumprimento dos prazos e a qualidade das respostas;
III - promover a conciliação e a mediação na resolução de conflitos entre a sociedade e órgãos, entidades ou agentes do Poder Executivo federal;
IV - processar informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de subsidiar a avaliação dos serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão;
V - produzir dados, informações e relatórios sobre as atividades realizadas;
VI - promover articulação, em caráter permanente, com instâncias e mecanismos de participação social, em especial, conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, mesas de diálogo, fóruns, audiências, consultas públicas e ambientes virtuais de participação social.

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