Estágios

ESTÁGIO

Ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do educando relacionado ao curso que está frequentando regularmente nos diversos câmpus do IFSP. O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

Legislação e Regulamentações

•  Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro de 2004  Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos
• Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012  Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio
• Resolução CNE nº 2, de 01 de julho de 2015  Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada
• Resolução IFSP n.º 16/2019, de 06 de maio de 2019 Diretrizes do Estágio das Licenciaturas no IFSP
• Comunicado PRX / PRE - Convênio de Estágio
• Instrução Normativa PRE 008/2020
• Instrução Normativa PRE/PRX n° 004, de 13 de abril de 2022 
• Portaria IFSP nº 3.089, de 24 de agosto de 2020 com alterações da Portaria n° 3.586/2020 -Disciplina a Contratação de Estagiários no IFSP enquanto Unidade Concedente
• Portaria IFSP nº 4.620, de 10 de dezembro de 2020 Aprova o Regulamento sobre os estágios realizados no Exterior no âmbito do IFSP
• IN PRX nº 02/2021 - Prazo de entrega dos relatórios de estágios obrigatórios e não obrigatórios
• Comunicado PRX nº 01/2021 - Documentos relacionados a Estágio
• Comunicado Conjunto PRX/PRE 02 2022 - estágio remoto 
• Portaria 70/2022 - Novo Regulamento de Estágio

SUAP - Módulo Estágio

• SUAP Estágio - Cadastro de escola sem CNPJ próprio
• Versão atualizada do Manual SUAP para a Coordenadoria de Extensão

ATENÇÃO NOS MODELOS DE DOCUMENTOS: As informações e as assinaturas solicitadas podem variar dependendo do formato do documento (físico ou eletrônico). No formato eletrônico, alguns documentos foram atualizados e é possível que seja solicitado um número maior de assinaturas porque alguns deles foram unificados.

FASE DE SELEÇÃO

Modelo de Edital de Fluxo Contínuo para contratação de estagiários do tipo obrigatório no IFSP enquanto unidade. Modelo disponibilizado pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP-PRD).

Edital de Fluxo Contínuo para seleção e admissão de estagiários no IFSP na modalidade de estágio curricular obrigatório

FASE DE FORMALIZAÇÃO

Termo de Compromisso de Estágio (TCE): documento obrigatório para a formalização do estágio, em conformidade com o inciso I do Art. 7º da Lei nº 11.788/08. Só é permitido iniciar o estágio quando ele for celebrado entre o IFSP, o estagiário e a concedente. Pode ser utilizado o modelo da concedente ou do agente integrador, desde que as cláusulas obedeçam às regulamentações de estágio.

Quem assina: Diretor Geral do câmpus, estagiário ou seu representante legal (caso seja menor de idade), representante legal da concedente e duas testemunhas.

ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Termo de Compromisso de Estágio - Bacharéis, Tecnólogos e Técnicos

Termo de Compromisso de Estágio - Licenciaturas

MODELOS DE DOCUMENTO FÍSICO:

Termo de compromisso de Estágio

Termo de compromisso interno de estágio

Plano de Atividades de Estágio: parte integrante do TCE, em conformidade com o Parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 11.788/08. Todas as atividades devem ter relação com o curso, seja no estágio obrigatório ou no estágio não obrigatório. 

Quem assina: Estagiário, Professor Orientador e Supervisor de Estágio. 

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Plano de atividades de estágio

FASE DE ACOMPANHAMENTO

 Relatório de visita à concedente: entrega obrigatória apenas se o Professor Orientador realizar a visita (conforme inciso III do Art. 20 da Portaria IFSP 1.204/2011, cabe ao Orientador avaliar a necessidade de visitar a concedente). 

Quem assina: Professor Orientador.

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Relatório de visita à concedente

Relatório de atividades: entrega obrigatória a cada período não superior a 6 meses (a periodicidade é determinada pelo Projeto Pedagógico de Curso). Previsto no inciso IV do Art. 7º da Lei 11.788/08. 

Quem assina: Estagiário, Professor Orientador e Supervisor de Estágio

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Relatório de atividades de estágio

FASE DE FINALIZAÇÃO

Termo de Realização: documento obrigatório para o encerramento do estágio, seja qual for a sua natureza, inclusive em caso de desligamento do estagiário, conforme inciso V do Art. 9º da Lei 11.788/08. 

Quem assina: Estagiário e Supervisor de Estágio.

ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Termo de Realização - Bacharéis, Tecnólogos e Técnicos

Termo de Realização - Licenciaturas

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Termo de realização

OUTROS DOCUMENTOS DE ESTÁGIO

Carta de apresentação: documento necessário apenas nos cursos de Licenciatura. É por meio dele que o estagiário manifesta seu interesse em estagiar na concedente.

ROTEIRO DE DOCUMENTO ELETRÔNICO:

Carta de apresentação

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO: 

Carta de apresentação

Termo Aditivo: deve ser celebrado quando o período de estágio previsto no TCE é prorrogado ou sempre que alguma condição do TCE for alterada.

Quem assina: Diretor Geral do câmpus, estagiário ou seu representante legal (caso seja menor de idade), representante legal da concedente e duas testemunhas.

ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Termo Aditivo 

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Termo aditivo

 Convênio de Concessão de Estágio: previsto no Art. 8º da Lei 11.788/08. Pode ser celebrado entre o IFSP e a concedente ou entre o IFSP e o agente integrador. Pode ser utilizado o modelo da concedente ou do agente integrador, desde que as cláusulas obedeçam às regulamentações de estágio.

Quem assina: Diretor Geral do câmpus, representante legal da concedente e duas testemunhas. 

ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Convênio de Concessão de Estágio

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Convênio de concessão de estágio

Termo de rescisão: documento necessário para encerrar o estágio antes do período previsto no TCE. A rescisão pode ser solicitada pela instituição de ensino, pela concedente ou pelo estudante.  

Quem assina: Diretor Geral do Câmpus, estagiário ou seu representante legal (caso seja menor de idade), representante legal da concedente e duas testemunhas.

ROTEIRO DOS DOCUMENTOS ELETRONICOS NO SUAP:

Termo de Rescisão

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

Termo de rescisão

ROTEIRO DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:

Equiparação de projeto ao estágio supervisionado obrigatório - Cursos superiores Bacharéis, Tecnólogos

 APROVEITAMENTO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL OU RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA

Aproveitamento profissional: documentos que devem ser entregues caso o estagiário já trabalhe em área relacionada ao curso. Todos devem ser anexados na opção ‘‘Atividade profissional efetiva’’, disponível no Módulo ‘‘Estágio e Afins’’ do SUAP.

Quem assina: Estagiário (no caso do requerimento).

MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:

• Requerimento de aproveitamento profissional

Normativo sobre aproveitamento - Programa Residência Pedagógica (PRP)

• Instrução Normativa PRX 001/2018 - Aproveitamento - Residência Pedagógica

 ASSINATURAS ELETRÔNICAS DE PESSOAS EXTERNAS NO SUAP

Portaria 1621/2021 - Regulamento sobre o uso do sistema SUAP

Orientações sobre cadastro no SUAP - Pessoa Externa

Fluxograma sobre cadastro de pessoas externas no SUAP

Termo de Responsabilidade - Representante Legal (formato PDF)

Termo de Responsabilidade - Supervisor de Estágio (formato PDF)

Termo de Responsabilidade - Responsável pelo aluno menor de idade (formato PDF)

 Modelos

• Modelo de declaração prestador de serviços e autônomos 
• Modelo de declaração para funcionário público 
• Modelo de declaração para empregado na função 
• Modelo de declaração de proprietário 

Outros

• Perguntas Frequentes Sobre Estágio
• Fluxograma - Licenciatura
• Fluxograma - técnicos, tecnólogos, bacharelados