Requisitos

1. Interesse da Administração;
2. Inscrição no Cadastro de Interesse de Redistribuição do IFSP - CIRE
3. Existência de cargo efetivo vago ou ocupado, para dar em contrapartida;
4. Equivalência de exigência de escolaridade entre os cargos;
5. Concordância das chefias imediatas assim como dos dirigentes máximos de ambas as instituições envolvidas;
6. Concordância expressa do(s) servidor(es) envolvido(s) na redistribuição;
7. Publicação de Portaria de autorização da Redistribuição pelo Ministério da Educação – MEC.

Procedimentos

Redistribuição por Permuta: é o deslocamento de cargos de provimento efetivo ocupados entre o IFSP e outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

Redistribuição por Código de Contrapartida:  é o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado com a contrapartida de cargo vago, entre o IFSP e outro órgão ou entidade do mesmo Poder

 Processos de redistribuição que envolvam triangulações não serão permitidas por falta de amparo legal. 

Os processos de redistribuição deverão seguir obrigatoriamente: 

• Técnicos Administrativos (TAE): o código vago ou ocupado enviado como contrapartida deverá ser da mesma classe (C, D ou E), não sendo necessário ser do mesmo cargo. A contrapartida que envolva cargo em extinção ou dos níveis A e B não será obrigatória.
• Docentes do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT): o cargo a ser ofertado como contrapartida tem que ser outro cargo de docente EBTT.
• O órgão que receberá o servidor deverá informar que não possui concurso público em andamento ou em vigência para a especialidade do cargo (docente EBTT OU TAE) que enviará em contrapartida.
• Quando o servidor que está pleiteando a redistribuição estiver cedido ou em colaboração técnica para outra Instituição, deverá ser verificado se o órgão de destino da redistribuição é a mesma que o servidor está cedido ou em colaboração. Caso seja a mesma, o processo poderá ser enviado ao MEC. Caso seja outra Instituição não envolvida na redistribuição, deverá, inicialmente, ser providenciada a cessação da cessão ou colaboração técnica para posterior envio do processo de redistribuição ao MEC e a cópia de comprovação da cessação deverá ser anexada ao processo;

Os processos de Redistribuição do IFSP ocorrem de maneira contínua e seus procedimentos e fluxos estão estabelecidos na Portaria Normativa IFSP nº 26/2021

Documentos

1 - Lista de Documentos para compor o processo; 

2 -Requerimento - Solicitação de Redistribuição;

• Versão Word
• Servidores do IFSP, caminho no SUAP: Documentos/Processos>Documentos Eletrônicos>Documentos>Adicionar Documentos de Texto>Tipo de Documento>Requerimento > Modelo> PESSOAL: Redistribuição - Requerimento- Solicitação de Redistribuição

3- Declaração de concordância com a redistribuição;

• Versão Word
• Servidores do IFSP, caminho no SUAP: Documentos/Processos>Documentos Eletrônicos>Documentos>Adicionar Documentos de Texto>Tipo de Documento>Requerimento > Modelo> PESSOAL:  Redistribuição - Declaração de concordância com a redistribuição

4- Termo de Compromisso de Redistribuição;

• Apenas para servidores do IFSP, caminho no SUAP: Documentos/Processos>Documentos Eletrônicos>Documentos>Adicionar Documentos de Texto>Tipo de Documento>Requerimento > Modelo> PESSOAL:

Fundamentação legal

• Artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
• Portaria MPOG nº 57, de 17/04/2000.
• Ofício Circular nº 03/2017/CGDP/DDR/SETEC/SETEC-MEC, de 21/02/2017.
• Acórdão TCU nº 3.447/2012.
• Acórdão TCU nº 1.308/2014.
• Portaria Normativa IFSP nº 26/2021