Comissão de Ética
As comissões de Ética devem existir em todos os órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública Federal e têm por finalidade zelar pela aplicação Código de Ética Profissional do Servidor Público, devendo apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas, além de recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da instituição, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas e comportamento ético.
Integrante do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal e vinculada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a CE goza de plena autonomia em relação aos dirigentes da Instituição.
Os trabalhos da CE devem tramitar com agilidade, resguardando a proteção da honra e da imagem da pessoa investigada, da identidade do denunciante e com independência e imparcialidade na apuração dos fatos. A Comissão de Ética é composta por três membros titulares e três suplentes, designados para mandatos de três anos não coincidentes, escolhidos entre servidores do quadro permanente de pessoal do Instituto Federal de São Paulo, atendidos os critérios gerais de idoneidade e reputação ilibada.
A Comissão de Ética do IFSP se reúne ordinariamente uma vez ao mês, e extraordinariamente sempre mediante convocação do seu presidente, para apreciar e responder as consultas recebidas, examinar e pronunciar-se sobre representações e denúncias, fazer oitivas, fornecer orientações e planejar suas ações educativas.
O contato com a CE, qualquer que seja a sua finalidade, deve ser feito por meio do endereço eletrônico: ou pessoalmente mediante agendamento prévio pelo mesmo e-mail.
As funções, composição, atribuições e forma de funcionamento da Comissão de Ética não se confundem com as de outras instâncias que também integram a estrutura do IFSP, como a Ouvidoria, o Comitê de Ética em Pesquisa e a Coordenadoria de Processos Administrativos Disciplinares.
Conheça mais sobre a atribuição de cada uma e saiba a quem se dirigir em cada caso.
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