Incentivo à qualificação
Setor responsável: Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal
Informações gerais
É um percentual calculado sobre o vencimento básico de acordo com o padrão de vencimento percebido pelo servidor técnico administrativo quando for detentor de educação formal superior à exigência de seu cargo. O valor do percentual varia de acordo com a relação entre o conteúdo do curso e o ambiente organizacional de atuação do servidor.
A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor enseja maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta. A obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional. O Decreto nº 5.824/2006 define as áreas de conhecimento direta ou indiretamente relacionadas ao ambiente organizacional para fins concessão de Incentivo à Qualificação.
Os percentuais não são acumuláveis e serão incorporados aos proventos de aposentadoria ou pensão se obtidos até a data da aposentadoria ou da pensão. Tabela de percentuais de Incentivo à Qualificação a partir de 1º de janeiro de 2013:
| Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação) | Área de conhecimento com relação direta | Área de conhecimento com relação indireta |
| Ensino fundamental completo | 10% | - |
| Ensino médio completo | 15% | - |
| Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo | 20% | 10% |
| Curso de graduação completo | 25% | 15% |
| Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h | 30% | 20% |
| Mestrado | 52% | 35% |
| Doutorado | 75% | 50% |
ATENDIMENTO
Setor responsável: Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal - CDP
Setor SUAP: INCEN- DGP
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail com o assunto “incentivo à qualificação”, indicando no corpo do texto o número do processo ao qual se refere, se houver, e/ou o nome completo do servidor interessado.
Procedimentos
O interessado na concessão do Incentivo à Qualificação - IQ, deverá seguir os passos abaixo:
1. Abrir requerimento SUAP ( servidor e chefia devem assinar):
Documentos/Processos>Documentos Eletrônicos>Documentos>Adicionar Documentos de Texto>Tipo de Documento>Requerimento> Modelo> PESSOAL: INCENTIVO- REQUERIMENTO - INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO nível de acesso restrito (informação pessoal) >>assunto: Incentivo à qualificação.
2. Abrir processo de incentivo a qualificação, contendo:
- requerimento SUAP;
- diploma nos casos de Graduação, mestrado ou doutorado;
- certificado, nos casos de ensino médio, curso técnico ou especialização.
3. Enviar o processo para INCEN-DGP
Observação
Na falta do diploma ou certificado, o requerente deverá obrigatoriamente instruir o processo com cópias autenticadas dos seguintes documentos:
I – Declaração de conclusão do curso;
II – Histórico escolar, completo e definitivo, contendo as disciplinas cursadas.
Na hipótese acima, o servidor beneficiado terá o prazo de até 12 meses, a contar da data da abertura do processo, para apresentar à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal-CDP (INCEN-DGP) cópia do diploma ou certificado, conforme o caso. Podendo apresentar à CGP/DGP de seu câmpus e a mesma notificar o setor CDP pelo email .
A não apresentação do diploma ou certificado acarretará a suspensão do pagamento do benefício, bem como a devolução dos valores até então pagos, nos termos da Lei nº 8.112/90.
Atenção
*Em requerimento de Graduação deverá conter a data de Colação de Grau (já realizada) na documentação cedida pela instituição que ministrou o curso;
*Em requerimento de Especialização Lato-Sensu/MBA deverá constar que foram seguidas as normas da Resolução CNE/CES nº 01/2018 na documentação cedida pela instituição que ministrou o curso (para cursos finalizados após 01/04/2018);
*Em requerimento de Mestrado ou Doutorado a Ata de Defesa ou Dissertação deverá citar homologado/aprovado (sem ressalvas). Caso haja alterações a serem feitas no trabalho de conclusão de curso o(a) requerente deverá aguardar a Aprovação/Homologação Final
*Para cursos de instituições estrangeiras, deverá ser apresentado junto ao diploma estrangeiro a revalidação por instituição brasileira e a mesma deverá estar em português, os documentos deverão obedecer às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na legislação, e ao disposto nas Resoluções do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior – CNE/CES nº 1, de 03/04/2001.
*É vedada a concessão de incentivo de curso técnico, à servidores de nível D, cuja uma das exigências de ingresso seja equivalente, conforme Nota Técnica do MEC nº 118/2013;
Exemplo: Cargo de Assistente em Administração (ESCOLARIDADE: Médio Profissionalizante ou Médio Completo + experiência), este somente poderá solicitar IQ de graduação, especialização, mestrado ou doutorado.
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