:: Auxílio-transporte ::
Setor responsável: Diretoria de Administração de Pessoal
Informações gerais
Formulário
Fundamentação legal
- Decreto nº 95.247, de 17/11/1987
- Instrução normativa IFSP nº 01, de 18 de dezembro de 2017 (Revogada)
- Instrução normativa IFSP nº 01 de 18 de março de 2015 (Revogada)
- Art. 60 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990
- Decreto nº 2.880, de 15/12/1998
- Ofício nº 153 - COGLE/SRH/MP, de 13/06/2000 - Proibição de pagamento retroativo
- Medida Provisória nº 2.165-36, de 23/08/2001
- Orientação Normativa nº 04, de 08/04/2011, da SRH/MPOG, publicada no DOU de 11/04/2011, Seção 1, pág. 98
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