Instituto Federal de São Paulo

:: Auxílio-transporte ::

Setor responsável: Diretoria de Administração de Pessoal

Informações gerais

• Instrução Normativa 001, de 02 de maio de 2019

Formulário

• Formulário de solicitação do auxílio-transporte

Fundamentação legal

• Decreto nº 95.247, de 17/11/1987
• Instrução normativa IFSP nº 01, de 18 de dezembro de 2017 (Revogada)
• Instrução normativa IFSP nº 01 de 18 de março de 2015 (Revogada)
• Art. 60 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990
• Decreto nº 2.880, de 15/12/1998
• Ofício nº 153 - COGLE/SRH/MP, de 13/06/2000 - Proibição de pagamento retroativo
• Medida Provisória nº 2.165-36, de 23/08/2001
• Orientação Normativa nº 04, de 08/04/2011, da SRH/MPOG, publicada no DOU de 11/04/2011, Seção 1, pág. 98