Curricularização da Extensão
A curricularização da extensão é uma estratégia prevista no Plano Nacional de Educação (PNE 2014/2024) e foi regulamentada pela Resolução CNE/CES nº 7/2018, que consiste na adequação dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) visando garantir um percentual mínimo de 10% (dez por cento) na carga horária da matriz curricular dos cursos de graduação, direcionados para as atividades de extensão e orientados prioritariamente para as áreas de grande pertinência social (Meta 12.7 da Lei n 13.005/2014).
Diretoria de Desenvolvimento Extensionista (DDExt)
Pró-Reitoria de Extensão – PRX/IFSP
Fundamentação Legal
Gerais
- Constituição Federal de 1988 - Art. nº 207 - Princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão;
- Lei nº 9.394/1996 - Art. nº 43 - Diretrizes e bases da educação nacional e finalidades da educação superior;
- Lei nº 10.973/2004 - Dispõe sobre incentivos à inovação e dá outras providências, definindo e tratando de extensão tecnológica, em especial em seus artigos 2º, 15-A, 21 e 27;
- Lei 11.892/2008 - Art. 6º e 7º - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e define finalidades, características e objetivos dos Institutos Federais;
- Lei 13.005/2014 - Meta 12 - Prevê, em sua estratégia 12.7, assegurar a destinação de, no mínimo, dez por cento do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando a sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social;
- Resolução CNE/CES nº 7/2018 - Estabelece Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.78 da Lei nº 13.005/2014;
- Diretrizes para a Curricularização da Extensão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (2020), estabelecidas pelo Fórum de Pró-Reitores/as de Extensão - Forproext e pelo Fórum de Dirigentes do Ensino - FDE do Conselho das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF; e
- Parecer CNE/CES nº 498/2020 - Prorroga o prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais, incluindo o anteriormente estabelecido pela Resolução CNE/CES nº 7/2018.
IFSP
- Portaria IFSP nº 2968/2015 - Regulamenta as Ações de Extensão no IFSP;
- Resolução nº 147/2016 - Aprova a Organização Didática dos Cursos Superiores do IFSP;
- Resolução nº 01/2019 - Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional (2019-2023) e prevê o Programa de Curricularização da Extensão, na Política de Extensão;
Curricularização no IFSP
Trajetória de ações da PRX envolvendo a Curricularização da Extensão
- 2019 - I Seminário sobre a Creditação da Extensão no IFSP entre Coordenadores de Extensão (CEX) e Diretores Adjuntos Educacionais (DAE) - Câmpus Guarulhos;
- 2021/Fevereiro - Composição de Grupo de Trabalho (GT): INOVA, PRP, CONPIP, PRX, CONEX, PRE E CONEN (Portaria IFSP nº 430 de 03 de fevereiro de 2021 e recomposição pela Portaria IFSP nº 3408 de 02 de junho de 2021)
"Em agosto de 2020 o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) estabeleceu e publicou as diretrizes para a Curricularização da Extensão na Rede Federal. Este documento, que apresenta os elementos compreendidos pelo Conif como fundamentais ao processo de curricularização da extensão, em termos de concepções, objetivos, princípios e estratégias, indicando uma “trilha para a curricularização”, norteou, em conjunto com a experiência acumulada em discussões anteriores, com a legislação e outros documentos do IFSP, as atividades do Grupo de Trabalho (GT), criado em fevereiro de 2021 para estudo e proposta de atendimento à Curricularização da Extensão no IFSP."
- 2021/Maio - Término da elaboração da Minuta sobre as Diretrizes da Curricularização da Extensão no IFSP;
- 2021/Junho - Apresentação e abertura para contribuições envolvendo a Minuta;
As apresentações utilizadas na transmissão encontram-se disponíveis abaixo para acesso:
- Tomé de Pádua (IFSC) - Caminhos para a Curricularização da Extensão
- Fabrício Medeiros (IFPA) - A Curricularização da Extensão no IFPA
- Diretoria de Desenvolvimento Extensionista / Pró-Reitoria de Extensão (IFSP) - Curricularização da Extensão e a Minuta do IFSP 2021
- Tomé de Pádua (IFSC) - Caminhos para a Curricularização da Extensão
Confira a live Curricularização da Extensão no IFSP 2021 realizada no dia 17 de junho.
Consultas
Consulta Pública: Minuta sobre as Diretrizes da Curricularização da Extensão no IFSP
A Pró-Reitoria de Extensão (PRX) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) disponibilizou uma consulta pública à comunidade com a minuta que tratou das diretrizes envolvendo a Curricularização da Extensão nos cursos de graduação do IFSP. Esta consulta teve por objetivo promover o diálogo e permitir a participação da sociedade em tomadas de decisões envolvendo a formulação e definição de políticas públicas.
A Curricularização da Extensão constitui-se no processo de incorporação ou integração de atividades de extensão ao currículo de ofertas educativas nos cursos de graduação do IFSP, indissociáveis do ensino e da pesquisa, contribuindo com a formação integral e o protagonismo estudantil.
A elaboração da minuta envolveu a designação de Grupo de Trabalho (GT) - com representantes da Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (INOVA), Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRP), Conselho de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (Conpip), Pró-Reitoria de Ensino (PRE), Conselho de Ensino (Conen), Pró-Reitoria de Extensão (PRX), Conselho de Extensão (Conex) (Portaria nº 430, de 03 de fevereiro de 2021; Portaria nº 3408 de 2 de junho de 2021) - para estudo e proposta de atendimento à Curricularização da Extensão, conforme Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências.
Quanto aos procedimentos para a consulta:- A consulta esteve disponível entre os dias 17/06/2021 e 12/07/2021;
- A consulta envolveu ações das Coordenadorias de Extensão (CEX) em seus câmpus (respeitando-se orientações sanitárias relacionadas à pandemia COVID-19) que permitiram amplo diálogo, participação e contribuição envolvendo o público do IFSP e a comunidade atendida pelos respectivos câmpus;
- Considerando as excepcionalidades e calendários diferenciados entre Câmpus, cada CEX definiu a melhor forma de receber as contribuições (conferência online, e-mail, fórum, formulário próprio, etc.);
- Dúvidas sobre o processo foram esclarecidas pela Diretoria de Desenvolvimento Extensionista (DDExt/PRX).
As Coordenadorias de Extensão (CEX) nos Câmpus consolidaram as sugestões coletivas em uma única submissão no formulário recebido nos e-mais das respectivas Coordenadorias.
Consulta Pública: Minuta da Instrução Normativa da Resolução Normativa IFSP nº 05/2021
Em agosto de 2021 um Grupo de Trabalho (GT) (Portaria nº 4719, de 25 de agosto de 2021) foi constituído para estudo e proposta de operacionalização e atribuições envolvendo as Diretrizes da Curricularização da Extensão nos cursos de graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, conforme Resolução nº 07, de 18 de dezembro de 2018, que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei no 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências. Integram o GT representantes da Pró-Reitoria de Extensão (PRX), Pró-Reitoria de Ensino (PRE), Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PRD) - Tecnologia da Informação (TI), de Diretorias Adjuntas Educacionais (DAE), e de Coordenadorias de Extensão (CEX) de diferentes câmpus do IFSP.
A Minuta da Instrução Normativa foi apresentada em convocação realizada em dezembro de 2021 pela PRX aos Coordenadores e Diretores de Extentão (CEX), que à exemplo da consulta realizada sobre as Diretrizes da Curricularização da Extensão no IFSP, permitiu que cada Coordenadoria e Diretoria de Extensão realizassem o diálogo necessário para recebimento de contribuições dos respectivos câmpus do IFSP.
A consulta esteve disponível para recebimento de considerações entre 20/12/201 e 18/02/2022.
E em atendimento ao Art. 17 da Resolução Normativa IFSP nº 05/2021 (Diretrizes Curricularização da Extensão), reuniram-se representantes da PRX, PRP, PRE, INOVA e Núcleos Institucionais para elaborar em conjunto a ementa do componente curricular de extensão, que compreenda os princípios de uma cultura extensionista, aspectos legais, técnicas de pesquisa e outros elementos necessários para o desenvolvimento de programas e projetos de extensão por parte dos estudantes - que possui caráter sugestivo e orientativo, podendo ser incorporado ao PPC dos cursos, caso seu NDE considere pertinente.
Agradecemos a colaboração das CEX e sua equipe para o sucesso deste processo dialógico e participativo neste importante momento para o IFSP!
Resolução e Instrução Normativa
Resolução Normativa IFSP nº 05/2021
A Resolução Normativa IFSP n.º 05/2021, de 05 de outubro de 2021 que Estabelece as Diretrizes para a Curricularização da Extensão nos cursos de graduação do IFSP e dá outras providências encontra-se disponível em: RN IFSP 5/2021.
Instrução Normativa IFSP nº 05/2022
A Instrução Normativa IFSP n.º 05/2022, de 11 de julho de 2022 que Esclarece e orienta sobre os aspectos operacionais dispostos na Resolução Normativa IFSP n° 5/2021, que Estabelece as diretrizes para a Curricularização da Extensão nos cursos de graduação do IFSP e dá outras providências encontra-se disponível em: IN PRX/PRE 5/2022.
Material Auxiliar - Vídeos e Transmissões
{slider title="IFSP"}
Pró-Reitoria de Extensão (PRX) - Curricularização da Extensão do IFSP 2021
CONEMAC 2022 - Apresentação "Para Além dos Muros do IF: Um Olhar Sobre a Cidade de Avaré" - Prof Geza
IFSP Câmpus Itapetininga: Curricularização da Extensão
{slider title="SENCE Rede Federal"}
Seminário Nacional de Curricularização da Extensão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (SENCE Rede Federal)
SENCE - Cerimônia de abertura
SENCE - Painel Desenvolvimento Educacional e Social
SENCE - Painel Gestão e Negócios
SENCE - Painel Infraestrutura e Ambiente/Saúde
SENCE - Painel Gestão e Negócios
SENCE - Painel Recursos Naturais / Produção Alimentícia
SENCE - Painel Informação e Comunicação
SENCE - Cerimônia de Encerramento
{slider title="PROEX UESC"}
CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO: O que é? Como fazer? Compartilhando experiências
{slider title="IFSC"}
Curricularização - Abertura e Apresentação das Experiências na Curricularização da Extensão
Curricularização - Palestra: Extensão no Currículo. O porquê? Para quê?
Curricularização da Extensão - Entrevista com Gilberto Garcia
{slider title="IFCE"}
Trilha de Aprendizagem para a Curricularização da Extensão no IFCE: Construindo Caminhos
{slider title="IFRS"}
Entendendo a Curricularização da Extensão no IFRS | O que é Extensão?
Curricularização da Extensão | Formação profissional e impacto na sociedade
Curricularização da Extensão | Meta do Plano Nacional de Educação
Curricularização da Extensão | Por que Curricularizar?
Curricularização da Extensão: perspectivas para o IFRS
{slider title="IFSertãoPE"}
Workshop Curricularização da Extensão - Abertura
Acesse a transmissão pelo link do YouTube 
https://youtu.be/BFf1ux9wXLc
Palestra - Caminhos da Curricularização da Extensão no IFFar
Acesse a transmissão pelo link do YouTube https://youtu.be/aki-D2KMuV8
{slider title="Anfope Nacional"}
Curricularização da extensão universitária
{slider title="Abmes"}
Seminário virtual ABMES | Curricularização da extensão universitária: como preparar sua IES
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Acesse o menu acima com vídeos e transmissões envolvendo a temática da Curricularização da Extensão e Ações de Extensão em Instituições de Ensino Superior, e confira abaixo as transmissões da série “Diálogos Extensionistas” desenvolvida pela Diretoria de Desenvolvimento Extensionista (DDExt/PRX).
Diálogos Extensionistas
Diálogos Extensionistas é uma série de transmissões organizadas pela Diretoria de Desenvolvimento Extensionista da Pró-Reitoria de Extensão (PRX), cujo objetivo é aproximar as comunidades interna e externa do IFSP com as áreas temáticas extensionistas, bem como proporcionar conversas sobre assuntos atuais que envolvam a PRX.
Diálogos Extensionistas: Ações de Extensão na Retomada das Atividades Presenciais
Diálogos Extensionistas: Protagonismo Discente em Ações Extensionistas
Áreas Temáticas Extensionistas: Comunicação e Ações de Rádio e TV
Áreas Temáticas Extensionistas: Eixo Temático Cultura e Ações Musicais
Diálogos Extensionistas - Áreas Temáticas Extensionistas: Eixo Temático Direitos Humanos e Justiça
Diálogos Extensionistas - Áreas Temáticas Extensionistas: Eixo Temático Educação
Perguntas e Respostas
Neste espaço são apresentadas Perguntas e Respostas envolvendo a Curricularização da Extensão no IFSP.
{slider title="1. Quais são os documentos do IFSP que norteiam sobre a Curricularização da Extensão?"}
No IFSP são dois documentos norteadores:
- Resolução Normativa IFSP n.º 05/2021, de 05 de outubro de 2021 que Estabelece as Diretrizes para a Curricularização da Extensão nos cursos de graduação do IFSP e dá outras providências; e
- Instrução Normativa IFSP n.º 05/2022, de 11 de julho de 2022 que Esclarece e orienta sobre os aspectos operacionais dispostos na Resolução Normativa IFSP n° 5/2021, que Estabelece as diretrizes para a Curricularização da Extensão nos cursos de graduação do IFSP e dá outras providências.
Estas publicações são identificadas em parte das respostas apresentadas nesta aba.
{slider title="2. Qual documento define a porcentagem mínima da carga horária da Curricularização da Extensão nos cursos de graduação?"}
A Resolução MEC CNE/CES nº 7/2018 que Estabelece Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.78 da Lei nº 13.005/2014 identifica esta porcentagem em seu Art. 4º, conforme apresentado abaixo:
“Art. 4º As atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos;”
{slider title="3. A curricularização da extensão também se aplicará ao ensino técnico de nível médio?"}
Não é obrigatório. A Resolução Normativa IFSP n.º 05/2021 apresenta que:
“Art. 25. A Curricularização da Extensão se aplica, de forma obrigatória, a todos os cursos superiores de graduação no âmbito do IFSP.”
{slider title="4. O estágio pode ser considerado atividade de Extensão Curricularizada? E o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)? E as atividades acadêmico-científico-culturais / atividades complementares?"}
Não podem. No caso do estágio, segundo a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, “estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos”.
Complementarmente, a Resolução Normativa IFSP n.º 05/2021 dispõe em seu Art. 8º sobre o estágio, o TCC e as atividades acadêmico-científico-culturais que “§ 1º O estágio, o TCC (mesmo quando resultantes de práticas de extensão) e as atividades acadêmico-científico-culturais (também conhecidas como atividades complementares, de cunho extensionista ou não) não serão computados para integralizar a carga horária da Curricularização da Extensão, pois cada componente curricular possui limites próprios e não geram compensação entre si.”
{slider title="5. Os 10% de atividades de extensão devem ser calculados com base na carga horária total das disciplinas específicas ou na carga horária total do curso?"}
A Resolução Normativa IFSP n.º 05/2021 esclarece este entendimento com o disposto:
“Art. 2º. As atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) da carga horária total mínima para integralização dos componentes dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular e do histórico escolar.
Parágrafo único. Entende-se por carga horária total a soma das horas dos componentes curriculares, incluídos, quando houver, a obrigatoriedade de atividades complementares, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), estágio obrigatório ou de outros previstos nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC).”
{slider title="6. Para o cômputo da carga horária da Curricularização da Extensão, é obrigatório o vínculo a Projeto(s) ou Programa(s) de Extensão?"}
Sim, é necessário. Inclusive também é imprescindível a participação dos estudantes enquanto protagonistas destas ações, conforme apresentado pela Resolução Normativa IFSP n.º 05/2021:
“Art. 10. As atividades curriculares de extensão devem ser desenvolvidas de forma vinculada a programas ou projetos de extensão, tendo os(as) estudantes como protagonistas na sua execução.”
{slider title="7. Eu consigo ver Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) com a Curricularização da Extensão já implantada e prevista em componentes curriculares?"}
Sim, é possível acessar PPC com a Extensão já curricularizada. Os PPC que já foram aprovados pelo Conselho Superior (Consup) do IFSP podem ser acessados nesta mesma página, na aba “Projetos Pedagógicos de Cursos - IFSP”
{slider title="8. Como fica o desenvolvimento das atividades de Extensão curricularizada em cursos superiores que são realizados à distância?"}
É necessário que estas atividades sejam realizadas presencialmente em região compatível com o polo de apoio presencial. Vejamos abaixo o que dispõe a Resolução MEC CNE/CES nº 7/2018:
“Art. 9º Nos cursos superiores, na modalidade a distância, as atividades de extensão devem ser realizadas, presencialmente, em região compatível com o polo de apoio presencial, no qual o estudante esteja matriculado, observando-se, no que couber, as demais regulamentações, previstas no ordenamento próprio para oferta de educação a distância.”
{slider title="9. Nesse assunto da Curricularização da Extensão, muito se fala sobre o estudante ser protagonista. O que isso significa?"}
A Resolução Normativa IFSP n.º 05/2021 traz o entendimento sobre o protagonismo estudantil, conforme apresentado abaixo, em seu Art. 10:
“§ 4º Entende-se por protagonismo do estudante a concepção do jovem como sujeito ativo do processo de ensino-aprendizagem, permitindo-lhe a capacidade de observação de sua realidade, identificação de um problema externo ao IFSP, reflexão sobre soluções para esse problema por meio dos conhecimentos curriculares e promoção de uma intervenção prática, que contribua para o desenvolvimento humano, científico e tecnológico da comunidade social.”
{slider title="10. As atividades de Extensão curricularizada podem ser desenvolvidas integralmente em um ano apenas do curso de graduação?"}
Não podem. É necessário que as atividades curriculares de extensão estejam distribuídas ao longo dos anos de formação dos(as) estudantes, com cargas horárias desenvolvidas em períodos diferentes do respectivo curso.
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Projetos Pedagógicos de Cursos - IFSP
Acesse nas abas abaixo os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) de cursos de graduação do IFSP que já possuem a Extensão Curricularizada em andamento:
{slider title="Cursos Superiores de Bacharelado/Engenharia"}
IFSP - Câmpus Boituva: Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Produção
IFSP - Câmpus Campinas: Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Elétrica
IFSP - Câmpus Itaquaquecetuba: Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica
IFSP - Câmpus São Carlos: Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Aeronáutica
IFSP - Câmpus Suzano: Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Controle e Automação
{slider title="Cursos Superiores de Tecnologia"}
IFSP - Câmpus Capivari: Projeto Pedagógico do Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais (EAD)
IFSP - Câmpus Presidente Epitácio: Projeto Pedagógico do Curso de Tecnologia em Processos Gerenciais
{slider title="Cursos Superiores de Licenciatura"}
IFSP - Câmpus Itaquaquecetuba: Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras
{/sliders}
Bibliografias e Referências
Aqui apresentamos sugestões de materiais para leitura e consulta com o objetivo de compartilhar experiências nas Ações de Extensão desenvolvidas por outras instituições.
Extensão Universitária
DEUS, Sandra de. Extensão Universitária: trajetórias e desafios. Santa Maria, RS: Ed. PRE-UFSM, 2020. 96 p. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/216079.
Discussão epistemológica, registro e reflexões sobre trajetórias e rumos da Extensão Universitária tanto no Brasil quanto na América Latina. Contém 10 textos organizados de forma cronológica, com capítulos dispostos pela afinidade temática, que podem ser lidos de modo independente e trazem à baila agendas fundamentais que circundam a Extensão Universitária.
Ações de Extensão
CERETTA, Luciane Bisognin; VIEIRA, Reginaldo de Souza (Orgs). Práticas e saberes de Extensão: Volume I. Crisciuma, SC: UDESC, 2015. 172 p. Disponível em: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3365.
- O livro traz trabalhos de autores que já têm uma trajetória consolidada de projetos de extensão na Unesc, Está dividido em quatro partes que descrevem 12 projetos desenvolvidos:
Parte 1: discussão da “Cidadania e Direitos Humanos”, com enfoque na “Assistência Jurídica aos Reeducandos dos Estabelecimentos Penais de Criciúma/SC” e na “Prevenção e Erradicação da Síndrome da Alienação Parental, com Ênfase no Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar Sadia”. Além disso, dedica outro capítulo à “Práxis da Solidariedade” num projeto de extensão em Direito.
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