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O IFSP foi criado por meio da Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008, que estabelece suas finalidades, objetivos e estrutura e é regido por um Estatuto, aprovado em 17 de agosto de 2009.  O Conselho Superior, órgão máximo de decisões no Instituto, aprova resoluções que regem a administração da Instituição, incluindo a estrutura administrativa dos campi e a abertura de novos cursos.

Por ser uma Instituição educacional, o IFSP e sua estrutura estão subordinados também à  Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

Acesse aqui o Regimento Geral do IFSP.

Acesse aqui o Projeto Pedagógico Institucional - PPI.


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