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Nota da Reitoria do IFSP sobre o novo Fundeb e FNDCT

Nota da reitoria celebra aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e proibição do bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

  • Publicado: Sexta, 18 de Dezembro de 2020, 14h31
  • Última atualização em Sexta, 18 de Dezembro de 2020, 14h38

A reitoria do IFSP vem a público manifestar a importância de duas conquistas obtidas ontem, 17 de dezembro, junto ao Congresso Nacional, bem como a amplitude e unidade de ação entre as instituições educacionais e científicas, celebrando a atuação dos diversos defensores da pauta da Educação e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

A primeira vitória da Educação pública, gratuita e de qualidade foi a aprovação pela Câmara dos Deputados, em definitivo, do projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com recursos exclusivos para escolas públicas, rejeitando trechos que permitiriam retirar R$ 16 bilhões da rede pública.

Além disso, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/20, do Senado, que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Neste ano, o FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas cerca de R$ 5 bilhões bloqueados pelo governo, para atingir a meta de déficit primário, sem que possam ser aplicados em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

O Reitor do IFSP, Eduardo Modena, representante do Conif na Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ictp.br) destaca que foi fundamental a mobilização do Conif junto aos parlamentares, participando com as demais entidades como Andifes, SBPC, Confies, Confap, Academia Brasileira de Ciências, entre outras, de uma ampla frente cívica a favor da Educação, da Ciência e da Tecnologia.

Em tempos em que os recursos para a Educação e a pesquisa científica têm sido reduzidos, justamente quando a sociedade mais precisa do desenvolvimento científico e da inovação, estas notícias devem ser comemoradas, também para destacar a importância da mobilização institucional e do trabalho junto ao Congresso Nacional.

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