Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

:: Retribuição por titulação ::

 

Setor responsável: CPPD


Informações gerais

Retribuição a ser concedida ao docente integrante da Carreira de Magistério de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), em conformidade com a classe, nível e titulação comprovada. Os valores são fixados em tabela publicada em lei.

O servidor deve possuir título de Doutor, grau de Mestre ou certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de Aperfeiçoamento ou de Especialização, compatíveis com as atividades do IFSP. Os cursos de Doutorado e Mestrado devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente. Os diplomas, certificados, atestados, declarações ou equivalentes, fornecidos por instituição estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor juramentado, exceto se redigidos em inglês, francês ou espanhol, caso em que, todavia, deverão possuir o carimbo do Consulado Brasileiro no país de origem da instituição de ensino emitente e serem registrados no Brasil. 

Os cursos de Especialização deverão ser apresentar carga horária mínima de 360 horas e devem ser oferecidos por instituições de educação superior devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação. Os efeitos financeiros pertinentes à Retribuição por Titulação vigorarão a partir da data do requerimento do interessado, se cumpridos todos os requisitos para concessão.

Fundamentação legal

Fim do conteúdo da página