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Licitações

Licitações e compras
O governo federal disponibiliza, por meio do site www.comprasnet.gov.br, todos os pregões eletrônicos realizados por instituições federais no país. Nele, empresas de todo o Brasil podem apresentar propostas de prestação de serviços e/ou fornecimento de materiais/equipamentos. Para efetuar consultoas é necessário utilizar o seguinte código UASG do IFSP, 158154.

Licitação
Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. Para licitações, no Brasil, por entidades que faça uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira n.º 8666/93.
O ordenamento brasileiro, em sua Carta Magna (art. 37, inciso XXI), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras realizados pela Administração no exercício de suas funções.

Edital
Chama-se edital o documento por meio do qual a instituição compradora estabelece todas as condições da licitação que será realizada e divulga as características do bem ou serviço que será adquirido.

Modalidades de licitação
No Brasil, os procedimentos licitatórios são orientados principalmente pelas Leis Federais n.° 8.666/1993 e 10.520/2002, e demais legislações que definem as seguintes modalidades de licitação:

- Convite;
- Tomada de preços;
- Concorrência;
- Concurso;
- Leilão;
- Pregão presencial/eletrônico.

 

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