O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

O sistema permite que o usuário possa fazer o pedido e acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Para enviar suas solicitações basta se cadastrar no e-sic e encaminhar suas perguntas no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic).

O atendimento ao público será realizado no Protocolo Geral, localizado na Rua Pedro Vicente, 625, de segunda a sexta-feiras das 10 às 12h e das 14h às 16h.