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Consulta pública para cursos técnicos. Participe! 

Evento nesta terça (4) ampliará debate sobre Instrução Normativa; acompanhe a transmissão aqui

  • Publicado: Sexta, 23 de Abril de 2021, 13h03
  • Última atualização em Terça, 04 de Maio de 2021, 18h50

Pro-reitoria de Ensino prorrogou para 12 de maio o prazo para participação na consulta pública da Instrução Normativa que visa regulamentar os procedimentos para a implantação e reformulação dos cursos técnicos de nível médio no IFSP.  

As contribuições serão aplicadas aos cursos técnicos na forma integrada ao ensino médio, inclusive na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto de implementação dos Currículos de Referência da Educação Básica e das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.  

O Pró-reitor de Ensino, Carlos Procópio, destaca a importância da Instrução Normativa (IN): “várias alterações da legislação relacionada à educação profissional, especialmente voltadas a cursos integrados, aconteceram recentemente e precisamos resguardar nossa Instituição com dispositivos efetivos e claros”, avalia.  

Segundo Procópio, a Resolução nº 6/2012 foi revogada em benefício da Resolução nº 1/2021 (ambas definem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio), o que resultou na confusão dos princípios da educação profissional (presentes na Lei nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais, e no Documento Base da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio, de dezembro de 2007). Dessa forma, as novas diretrizes exigem a correção de alguns documentos institucionais, entre eles a Resolução nº 163/2017, que visa adequar os currículos dos cursos técnicos integrados no IFSP 

Para a elaboração da IN foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de explicar procedimentos da Resolução nº 163/2017 que possam gerar confusão quando do processo de reformulação dos cursos. Procópio lembra que não há necessidade de refazer a resolução. 

Consulte a Instrução Normativa 

Já as contribuições podem ser feitas até 12 de maio aqui.

Debate

A Pró-reitoria de Ensino realiza  na terça-feira, 4 de maio, às 14h, um evento para ampliar o debate e o entendimento sobre a Instrução Normativa. Toda a comunidade do IFSP pode participar da ação. O link da transmissão será divulgado no dia do evento. 

 

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