Licitações e Contratação Direta
A Coordenadoria de Licitações e Contratação Direta é responsável pela condução das licitações (pregões, cotações, dispensas e inexigibilidade) da Reitoria e Câmpus Avançados. É responsável, também, por orientar, quando necessário, os câmpus com relação a utilização dos Sistemas Governamentais - Pregão, Cotação/Dispensa e Divulgação de compras.
Documentos da CLT:
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Editais - Modelo AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) passou a disponibilizar modelos de editais, conforme a modalidade da contratação pretendida, a fim de conferir segurança e celeridade da análise jurídica. Assim sendo, para a elaboração dos Editais, o IFSP utiliza os modelos disponibilizados pela AGU.
Modelos de anexos do Edital: https://drive.google.com/drive/folders/1f6D4MtA2YNG7lLWDk9Hhxr_5_SCMsj0d?usp=sharing
Pregão Eletrônico / Cotação Eletrônica / Dispensa de Licitação / Inexigibilidade
Legislações:
- Lei nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e nº 14.133/2021
- Lei complementar nº 123/2006
- Decreto Federal nº 10.024/2019
Cadernos Técnicos: https://www.gov.br/
Manuais:
- Compras.gov - https://www.gov.br/compras/pt-br/centrais-de-conteudo/manuais
- IFSP - https://drive.google.com/drive/folders/1xI2wOcEX_dCgK1zFZ5UMaXBOSkaYgbnI?usp=sharing
Enquetes IFSP
Chamada Pública
Chamada pública é uma ação administrativa específica de dispensa de procedimento licitatório.
A Administração, por meio da publicação de um edital, convoca interessados para participar da iniciativa, indicando quando for o caso, critérios objetivos necessários à seleção do fornecedor.
A Lei nº11.947/2009 determina que no mínimo 30% do valor repassado para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a estados, municípios e Distrito Federal deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
A aquisição destes produtos poderá ser realizada por meio de chamada pública.
PNAE: https://drive.google.com/drive/folders/1X9LtZjMpVp9mTJpBkMFV-03D7uLNgvzi?usp=sharing
Legislação: Lei nº11.947/2009 http://www.
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