MGI realiza mudança no registro de nome social
Sistema da Administração Federal passa a registrar nome social pela Receita Federal; confira o comunicado da Diretoria de Gestão de Pessoas
A diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) informa aos servidores que houve alteração no preenchimento do campo “Nome Social” nos registros cadastrais da Administração Pública Federal.
A partir de agora, esse campo passa a ser preenchido automaticamente com os dados da Receita Federal do Brasil. Não será mais possível inserir informações manualmente.
A alteração foi informada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e está em conformidade com o Decreto nº 8.727/2016, que trata do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Federal. O ministério identificou inconsistências nos registros anteriores, que foram excluídos.
Servidores que já possuem nome social registrado junto à Receita Federal poderão realizar a validação e atualização dessa informação por meio da Validação Cadastral Obrigatória ou, a qualquer tempo, por meio da funcionalidade “Meu Perfil” no aplicativo SouGov.br.
Em caso de dúvidas, os servidores em exercício nos campi devem entrar em contato com o setor de gestão de pessoas da unidade, e as pessoas em exercício na Reitoria deverão contatar a Coordenadoria de Registro e Controle Funcional de Pessoal (CCP-DGP).
Confira a íntegra do documento:
Comunicado nº 8/2026 - DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP - Atualização do campo “Nome Social” nos registros cadastrais dos agentes públicos
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