Edital nº 3/2026 - IFSP abre chamamento público para adquirir imóvel e instalar novo campus em Sumaré
Edital busca propostas de imóveis urbanos para viabilizar expansão da Rede Federal de Educação Profissional no interior paulista
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) lançou o Edital de Chamamento Público nº 03/2026 para prospecção do mercado imobiliário no município de Sumaré, no interior do estado. O objetivo é identificar imóveis disponíveis para aquisição e viabilizar a instalação de um novo campus da instituição na cidade.
O chamamento prevê a coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos no edital. O processo tem respaldo na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que normatiza licitações e contratos no âmbito federal. As propostas devem atender a uma série de requisitos técnicos mínimos, disponíveis no Anexo do Termo de Referência. Entre os critérios técnicos e de infraestrutura exigidos estão:
- Terreno com área entre 27.000 e 40.000 m² e área construída entre 10 e 20.000 m²;
- Atendimento às prescrições das concessionárias de serviços públicos de eletricidade, água e telefonia, comprovado por documento ou declaração;
- Disponibilidade de infraestrutura de energia elétrica, telefonia e dados, saneamento e serviço de limpeza urbana;
- Vias de acesso pavimentadas e sem risco de alagamento;
Entre outros requisitos fundamentais para viabilizar a instalação da nova unidade. De acordo com o documento, a demanda é justificada pela necessidade de ampliar o espaço físico destinado ao Campus Sumaré, considerando que a região integra o Programa de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A aquisição pretende garantir condições adequadas para atividades acadêmicas, administrativas e de apoio — incluindo ensino, pesquisa, extensão, realização de eventos e gestão técnico-administrativa.
A iniciativa também está alinhada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, que prevê a criação e consolidação de novos campi vinculados à Rede Federal, com unidades no Estado de São Paulo. O IFSP aponta ainda consonância com seu Planejamento Estratégico Institucional, especialmente no que se refere à democratização do acesso à educação pública federal e ao fortalecimento do desenvolvimento regional.
Proprietários e representantes de imóveis interessados em participar do chamamento devem apresentar proposta técnica em conformidade com as exigências do edital, acompanhada das declarações complementares exigidas, incluindo compromisso com legislação trabalhista e ausência de vínculos funcionais que configurem impedimento junto ao IFSP.
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