Conselho de Ensino - Conen
Setor responsável: Pró-reitoria de Ensino e Políticas Estudantis - PRE
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E-mail:
CONEN
O Conselho de Ensino do IFSP (CONEN), integrante da estrutura do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), é um órgão colegiado, consultivo, normativo e propositivo, de assessoramento às Pró-Reitorias, Reitoria e Conselho Superior (CONSUP), no que tange às matérias e políticas institucionais de ensino, podendo deliberar matérias cuja competência tenha sido delegada pelo CONSUP.
Atribuições
(Artigo 5º da Resolução IFSP nº 01,de 01 de junho de 2021
- Assessorar e subsidiar os câmpus, as pró-reitorias, a reitoria e o Conselho Superior com a normatização e supervisão das matérias que envolvam as políticas e atividades de ensino.
- Acompanhar, no âmbito do IFSP, a execução das políticas nacionais de educação.
- Propor prioridades do IFSP no campo do ensino, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
- Acompanhar as ações previstas no PDI, PPI e PPP, nos planos de ação e em projetos, programas e atividades vinculadas ao ensino.
- Propor e contribuir para a elaboração de diretrizes e normas relativas às políticas, programas, projetos e atividades de ensino.
- Analisar e emitir parecer sobre as proposições de projetos, programas, diretrizes e políticas que envolvam ações de Ensino.
- Apreciar e encaminhar matérias relativas ao ensino para deliberação nos órgãos competentes.
- Criar Câmaras, Grupos de Trabalho e Comissões, permanentes ou temporárias, para estudo de assuntos específicos.
- Apreciar e emitir parecer sobre os relatórios das análises realizadas pelas Câmaras, Grupos de Trabalho e Comissões permanentes ou temporárias.
- Elaborar parecer prévio, ao Conselho Superior, no que concerne a análise dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) quanto à criação, reformulação e extinção de cursos, bem como à ampliação de oferta de vagas, e adequação de cursos e programas.
- Deliberar sobre o mérito nos processos em que a ATP emitida pela PRE ou as recomendações do Parecer Ad hoc não sejam atendidos em sua integridade pelo câmpus.
- Deliberar e emitir parecer final sobre os processos de atualização nos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e suspensão temporária de oferta de vagas.
- Deliberar sobre os casos omissos relativos à tramitação das propostas de implantação, atualização, reformulação, interrupção temporária de oferta de vagas, alteração do número de vagas e extinção de cursos da Educação Básica e Superiores de Graduação, nas modalidades presencial e a distância, juntamente com a diretoria competente da pró-reitoria de ensino.
- Analisar e propor normas relativas à vida acadêmica do estudante.
- Propor ações de interação entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
- Apreciar, quando solicitado, o estabelecimento de Convênios e Acordos de Cooperação relativos à melhoria do ensino.
- Assessorar na elaboração de editais de concurso público para a contratação de docentes e técnicos-administrativos ligados ao setor do ensino, quanto ao perfil profissional, critérios e formas de seleção.
- Assessorar, no que couber, no processo seletivo de discentes, quando solicitado.
- Julgar recursos das decisões originadas nos câmpus, em matéria de ensino.
- Zelar pelo cumprimento de suas recomendações.
- Manifestar-se originariamente ou em grau de recurso sobre assuntos, propostas ou planos relativos à sua área de atuação, emitir parecer e fixar normas em matérias de ensino.
- Elaborar propostas de alteração do seu próprio regulamento, a serem apreciadas e aprovadas pelo Conselho Superior.
- Decidir sobre os casos omissos relativos a este Regulamento.
Composição
(Mandato 2025 a 2029)
PRESIDENTE - PRÓ-REITORA DE ENSINO - PRE
Juliana de Carvalho Pimenta
REPRESENTANTES - COLÉGIO DE DIRIGENTES - Coldir
Adriano de Souza Marques (Titular)
Denilson de Camargo Mirim (Suplente)
REPRESENTANTE - NÚCLEO DE APOIO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS - NAPNE
Thalita Alves dos Santos (Titular)
Andréa Souza Eduardo (Suplente)
REPRESENTANTES - DIRETORES ADJUNTOS EDUCACIONAIS - DAE
Felipe Marques Pires (Titular)
REPRESENTANTES – COORDENADORES DO SOCIOPEDAGÓGICO - CSP
Natalie Archas Bezerra Torini (Titular)
REPRESENTANTE – COORDENADORES DE APOIO AO ENSINO - CAE
Não há representantes
REPRESENTANTES – COORDENADORES DE REGISTROS ACADÊMICOS - CRA
Diego da Silva Ferreira (Titular)
REPRESENTANTES – COORDENADORES DE BIBLIOTECAS - CEBI
Não há representantes
REPRESENTANTES – PRÓ REITORIA DE EXTENSÃO - PRX
Elaine Aparecida Campideli Hoyos (Titular)
Thiago Schulze (Suplente)
REPRESENTANTES – PRÓ REITORIA DE PESQUISA - PRP
Pedro Pinto da Mata (Titular)
Erica Mayumi Shimada (Suplente)
REPRESENTANTES – DISCENTE ENSINO MÉDIO
Samuel Marques Moreira (Titular)
REPRESENTANTES – DOCENTE
Rita de Cássia Arruda Fajardo (Titular)
Augusto Monteiro Ozorio (Titular)
Lucas Labigalini Fuini (Titular)
Wilson Roberto Batista (Suplente)
Nelio Fernando Dos Reis (Suplente)
Tainã Moreira Gomes (Suplente)
REPRESENTANTES – COORDENADORES DE CURSO
Lincon Lopes (Titular)
REPRESENTANTES – TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS - TAE
Cristiane Rodrigues de Viveiros Silva (Titular)
Silvia Aparecida Ribeiro (Titular)
Samuel Vinente da Silva Junior (Titular)
Jorge Luiz Pimenta Candido (Suplente)
Airton Tomaz Pereira (Suplente)
SECRETÁRIA
Sharon Rigazzo Flores
Portaria
FEV_PORT_1103_Designa membros do Conselho de Ensino - CONEN_biênio 2023-2025_Revoga PORT 2695-23_PRE
PORTARIA Nº 5013/IFSP, DE 29 DE MAIO DE 2025 - vigência de 20 de maio de 2025 a 20 de maio de 2027
Normas/Legislação
Nesta seção encontram-se localizáveis os documentos base do órgão:
- Resolução IFSP nº 01 de 01 de junho de 2021 - Aprova o Regulamento do Conselho de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
- Lei nº11.892 de 29 de dezembro de 2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional,Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação,Ciência e Tecnologia e dá outras providências
- Resolução nº 08 de 04 de fevereiro de 2014 - Estatuto do Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia de São Paulo
- Resolução nº 07 de 04 de fevereiro de 2014 - Regimento Geral do Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia de São Paulo
- Resolução nº 139 de 08 de dezembro de 2015 - Regulamento do Conselho de Ensino do IFSP - REVOGADO
- Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação
- RESOLUÇÃO NORMATIVA IFSP Nº 01/2021, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - Aprova o Regulamento do Conselho de Ensino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Diretrizes oferta de cursos:
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI):
- PDI Quadriênio 2009-2013
- PDI Quadriênio 2014-2018
- Comunicado n°017/2013-RET- Balizadores oferta de cursos no IFSP
- PDI Quadriênio 2019-2023
- Demais informações institucionais acerca do documento de Plano de Desenvolvimento Institucional:
- http://www.ifsp.edu.br/index.php/instituicao/pdi-2013.html
- Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024
- Diretrizes Carga Horária Cursos IFSP
- Portaria MEC nº 25, de 13 de agosto de 2015
- Portaria MEC nº818, de 13 de agosto de 2015
- Nota Técnica nº273/2015/CGPG/DDR/SETEC/MEC
Demais informações para cálculo aluno-equivalente:
Diretrizes institucionais tramitação de propostas de Projetos Pedagógicos de Cursos:
- Trâmite de PPC's
- Memo.nº34/2017-PRE/2017, de 09/08/2017, que dispõe sobre a Utilização da Nuvem do IFSP para a tramitação de Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC’s)
- Diretrizes tramitação propostas de projetos pedagógicos de cursos no IFSP
- Regulamento Núcleo Docente Estruturante (NDE) Cursos Superiores de Graduação
- Instrução Normativa Comissão Elaboração e Implementação de PPC Cursos de Educação Básica
- Regulamento normatiza o funcionamento das Audiências Públicas no IFSP
- Regulamento Conselhos de Câmpus (CONCAM's) do IFSP
- Regimento dos Câmpus do IFSP
Moções
A Moção constitui-se de uma proposta ou proposição feita em assembleia cujo teor deve ser submetido à votação com vistas a que seja aprovada pela qual o corpo do Conselho de Ensino do IFSP vem a expressar seu louvor, congratulação, protesto, repúdio ou pesar traduzindo, em seu teor documental, uma manifestação coletiva do plenário do CONEN acerca de determinado assunto, ação ou contexto, indicando a que haja o tomamento (providências) ou revisão destas de modo fundamentado.
Nesta seção, encontram-se localizáveis os documentos de Moção emitidos por parte da plenária do CONEN, organizados de acordo com a finalidade:
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Moção de Agradecimento Conselheiro Jair Garcia dos Santos
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Moção de Agradecimento Conselheira Caroline Silva Neubern de Oliveira
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Moção de Agradecimento Conselheira Janete Aparecida de Queiroz
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Moção de Agradecimento Conselheira Luz Marina Aparecida Poddis de Aquino
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Moção de Agradecimento Conselheira Renata Aliaga
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Moção de Agradecimento Conselheira Janaína Waschinsky Fonseca
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Moção de Agradecimento Conselheiro Silas Valim
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Moção de Agradecimento Conselheira Maíra Ferreira Martins
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Moção de Agradecimento Conselheiro Robson Ferreira Lopes
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Moção Agradecimento Conselheiro Cleber F. Nogueira
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Moção de Agradecimento Conselheira Andreia Regina Silva Cabral Libório
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Moção de Agradecimento Conselheiro José Guilherme de Almeida
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Moção de Agradecimento Conselheira Denilza da Silva Frade
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Moção de Agradecimento Conselheiro Emerson dos Reis
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