Edital 185/2026 - Pronasci Juventude - Edital de seleção de profissionais
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO — PRONASCI JUVENTUDE SÃO PAULO
Seleção de Bolsistas Profissionais | 80 Vagas | Bolsa de R$ 2.610,00 | 10 Territórios no Estado de São Paulo
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para atuação como bolsistas (Educador Jurídico, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Agente Redutor de Danos e Agente Territorial) do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania em São Paulo (PRONASCI Juventude São Paulo), observadas as disposições da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, do Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021, do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, e demais dispositivos legais aplicáveis.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- O presente Edital tem por finalidade a seleção e a formação de cadastro reserva para atuação como bolsistas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania em São Paulo (PRONASCI Juventude São Paulo), executado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), com apoio da Fundação de Apoio Arthur Bernardes (FUNARBE).
- O PRONASCI Juventude constitui uma iniciativa do Governo Federal destinada à prevenção da violência e à promoção da cidadania entre adolescentes e jovens de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade sociorracial agravada. O programa contempla especialmente aqueles que se encontram em situação de risco social em decorrência de contextos marcados pela exclusão social, desigualdade de oportunidades, violação de direitos, envolvimento com substâncias psicoativas ilícitas e pela ausência ou fragilidade de políticas públicas efetivas.
- O atendimento tem por finalidade promover a inclusão social, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e acesso a direitos por ações formativas integradas e acompanhamento longitudinal qualificado.
- As ações serão desenvolvidas em locais prioritários de 10 territórios: Araraquara, Cidade Tiradentes, Cotia, Cubatão, Guarujá, Guarulhos, Poá, Ribeirão Preto, Santos e São Paulo.
- Todas as etapas, comunicados oficiais, convocações e resultados referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados exclusivamente por meio da página oficial do IFSP (Acesse o Edital).
- Do Período e Forma de Inscrição: As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica no período de 30/09/2026 até às 23h59 de 12/10/2026, por meio do formulário oficial de inscrições (Clique aqui para acessar o formulário). Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado.
2. DA CONDUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
- As etapas de execução deste processo seletivo serão conduzidas de forma descentralizada pelas equipes locais do IFSP designadas no âmbito de cada unidade participante.
- Caberá à equipe local do IFSP a responsabilidade pela recepção e conferência da documentação, análise dos critérios de seleção, condução de avaliações (quando aplicável) e apreciação dos recursos interpostos em primeira instância.
- As decisões e atos praticados pelas equipes locais deverão guardar estrita consonância com os prazos, critérios e disposições normativas fixados no presente Edital.
3. DAS FUNÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR TERRITÓRIO
Cada candidato(a) concorrerá à vaga indicada no ato da inscrição. O(a) bolsista selecionado(a) exercerá suas atividades no território escolhido, em turnos diurno e/ou noturno, inclusive aos finais de semana, tendo como unidade de referência o campus do IFSP correspondente.
4. VALORES DAS BOLSAS, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES
Todas as funções: Bolsa mensal de R$ 2.610,00 • 20 horas semanais • Duração de até 14 meses.
Educador Jurídico (1 vaga/polo)
Graduação em Direito com aprovação no Exame da OAB (sem necessidade de inscrição ativa). Experiência pedagógica ou com juventude e direitos humanos.
Ministrar oficinas e rodas de conversa sobre direitos e cidadania; orientação jurídica e articulação com órgãos de garantia de direitos.
Agente Redutor de Danos (1 vaga/polo)
Graduação na área da Saúde (com registro se exigido). Mínimo 6 meses em projetos sociais/juventude. Exige conhecimento e vínculo comunitário com o território.
Acolhimento de jovens em uso prejudicial de substâncias e estratégias educativas baseadas em redução de danos.
Agente Territorial (1 vaga/polo)
Ensino Médio completo. Mínimo 6 meses em projetos comunitários. Exige residência ou forte vínculo local e disponibilidade presencial.
Mobilização comunitária de jovens e lideranças; mapeamento de recursos locais e apoio direto às atividades do projeto.
Assistente Social (2 vagas/polo)
Graduação em Serviço Social com registro ativo no Conselho Regional de Classe (CRESS).
Planejar e executar ações para inclusão social, realização de estudos sociais e articulação com as redes socioassistenciais (CRAS/CREAS).
Pedagogo (1 vaga/polo)
Graduação em Pedagogia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Ações socioeducativas para formação cidadã, coordenação pedagógica com os educadores e acompanhamento dos participantes.
Psicólogo (2 vagas/polo)
Graduação em Psicologia com registro ativo no Conselho Regional de Classe (CRP).
Apoio individual e grupal, escutas qualificadas, saúde mental e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
5. CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DA BOLSA
- Termo de Compromisso: A concessão exige cumprimento de 20h semanais, entrega de relatórios e participação nas ações formativas.
- Funcionários Públicos: A atuação configurará atividade extra laboral, sem prejuízo da jornada no cargo de origem.
- Servidores do IFSP: Devem observar a Resolução IFSP nº 22/2023 (não se aplica a afastados em licença médica de até 15 dias).
- Vínculo e Orçamento: O recebimento da bolsa não gera vínculo empregatício com o IFSP, SENAD/MJSP ou FUNARBE.
Pronto para participar da seleção?
Verifique os requisitos da sua função, reúna seus documentos e faça sua inscrição dentro do prazo oficial.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)
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