IFSP conduz capacitação sobre mediação de conflitos no IFCE
Formação abordou legislação, técnicas de mediação e práticas aplicadas à rotina da Administração Pública
O coordenador do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos (NRPC) do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), professor Ademar Bernardes Pereira Junior, representou o Instituto em capacitação voltada à mediação de conflitos na Administração Pública, no Instituto Federal do Ceará (IFCE) nos dias 4 e 5 de setembro.
A atividade foi organizada pela Comissão de Ética do IFCE, com a participação de 35 servidores da reitoria e dos campi. De acordo com o professor Ademar, a capacitação contribuirá para a adoção da mediação de conflitos no IFCE, nas atividades da Corregedoria, dos gabinetes dos campi e da Comissão de Ética, até que seja estruturado um núcleo próprio inspirado no modelo do NRPC do IFSP.
A programação incluiu fundamentos legais e teóricos da mediação, como a Lei nº 13.140/2015, que autoriza a criação de núcleos e câmaras de mediação na Administração Pública. Também foram discutidos fundamentos da teoria dos conflitos humanos, técnicas de mediação com simulações, oficinas de sessões mediadas e práticas de comunicação não violenta aplicadas às rotinas institucionais.
Segundo o professor, a proposta busca superar a abordagem punitiva predominante nas legislações disciplinares, como a Lei nº 8.112/1990 e o Decreto nº 1.171/2005. Ele afirma que, em casos sem prejuízo ao erário ou ao interesse público, medidas punitivas podem ser desproporcionais, aumentar a judicialização e não resolver os conflitos de forma objetiva. “A prática tem demonstrado que os conflitos tendem a se intensificar quando não há espaço para mudança de percepção. É necessário considerar a saúde mental, as relações interpessoais e o pluralismo de ideias previsto na Constituição”, declarou.
O modelo de mediação adotado pelo IFSP desde 2021 tem servido de referência para outras instituições. Além do IFCE, a ação formativa será replicada em instituições como UFES, IFRO, UFRN, CEFET-MG, IFMG, IFRS e IFSERTÃO-PE, com base nos procedimentos desenvolvidos pelo NRPC-IFSP.
“A mediação oferece às partes a oportunidade de resolverem suas questões com negociação, diálogo profissional e sincero validando as existências e diferenças. Trata-se de uma relação ganha-ganha, em que todas as percepções sobre os fatos são valorizadas. Empoderar pessoas para que resolvam suas diferenças é mais eficaz do que delegar ao Estado a decisão sobre quem tem razão, o que muitas vezes gera a sensação de injustiça”, afirmou o professor.
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