Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP
CEP
:: Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP ::
O Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP (CEP-IFSP), fundado em meados de 2008, é um colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público”, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos, observados os preceitos descritos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão diretamente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Sendo assim, o CEP-IFSP tem por finalidade cumprir e fazer cumprir as determinações das Resoluções do CNS, 466/12 e 510/16, no que dizem respeito aos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, tendo como referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica e aos participantes da pesquisa.
Importante ressaltar que a submissão (com posterior avaliação e o monitoramento) de projetos de pesquisa científica envolvendo seres humanos será realizada, exclusivamente, por meio da Plataforma Brasil. Caso tenha dúvidas no momento de submeter seu projeto, consulte os manuais disponíveis na página principal da Plataforma Brasil e os demais materiais disponibilizados.
Nesta página do CEP-IFSP, é possível encontrar as Legislações do Sistema CEP/CONEP, Normativas do IFSP e Orientações e Modelos Documentos do CEP-IFSP para a Submissão de Projetos.
O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do IFSP obteve seu primeiro registro junto a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP/CNS/MS) em dezembro de 2011, é vinculado operacionalmente à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRP, possuindo papel deliberativo, consultivo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a pesquisa científica
Atendimento:
- Segundas, quartas e quintas-feiras : das 16 às 20h.
- Terças e sextas-feiras: das 15h às 19h.
Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do IFSP – CEP-IFSP
Rua Pedro Vicente, 625 – Canindé - São Paulo - CEP: 01109-010
Tel.: (11) 3775-4665
Regimento Interno do CEP/IFSP - válido a partir de agosto/2025
Renovação do Credenciamento do CEP-IFSP junto à CONEP - 2025
Coordenador: André de Souza Tarallo
Coordenadora Adjunta: Gabriela Castro Silva Cavalheiro
Secretária Executiva: Fany Josefina dos Reis
Membros
Membros do CEP - mandato 2025/2029
Portaria n.º 9433/IFSP, de 19 de dezembro de 2025 - recomposição do CEP
MANDATOS ANTERIORES - Arquivo PDF
Legislações - Sistema CEP/CONEP
- Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP).
- Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o SINEP. Cria a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP).
Toda a legislação nacional disponível, pode ser acessada nos seguintes links: Conselho Nacional de Saúde e Documentos orientadores
Carta Circular Nº 212/2010, de 21/10/2010 - Orientações sobre o tema Instituição Sediadora (proponente) e Vinculada (coparticipante).
Carta Circular Nº 28/2013, de 01/02/2013 - Idade Mínima para Cadastro de Projetos na Plataforma Brasil.
Carta Circular Nº 17/2017, de 26/07/2017 - Esclarecimentos acerca das atualizações no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) que ocorrem no decurso da pesquisa.
Carta Circular Nº 51/2017, de 28/09/2017 - Esclarecimentos adicionais sobre a redação do TCLE.
Carta Circular Nº 110/2017, de 08/12/2017 - Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais – carta elaborada pela Instância CHS/CONEP em 26/10/2017.
Carta Circular Nº 172/2017, de 20/04/2017 - Esclarecimentos referentes à seleção de Área Temática.
Carta Circular Nº 13/2020, de 02/06/2020 - Dispõe sobre a tramitação de Eventos Adversos no Sistema CEP/CONEP.
Carta Circular Nº 1/2021, de 03/03/2021 - Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.
Comunicado SEI/MS - Retomada da Tramitação Regular no Sistema CEP/CONEP para os Projetos de Ciências Humanas e Sociais Relacionados à Saúde Mental.
Ofício Circular Nº 17/2022, de 05/07/2022 - Orientações acerca do artigo 1.º da Resolução CNS n.º 510, de 7 de abril de 2016.
Ofício Circular Nº 029/2023, de 22/12/2023 - Orientações para encaminhamento de recurso às instâncias do Sistema CEP/Conep.
Ofício Circular Nº 011/2023, de 26/07/2023 - Orientações relacionadas ao processo de obtenção do assentimento de participantes de pesquisa menores de 18 anos e de pessoas com "ausência de autonomia", permanente ou temporária, para consentir.
Ofício Circular Nº 12/2023, de 27/07/2023 - Orientações para a implementação do artigo 26 da Resolução CNS Nº 674 de 6 de maio de 2022, que dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.
Ofício Circular Nº 51/2024, de 26/11/2024 - Orientações sobre aspectos relacionados à aplicação da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024.
Resolução Nº 466/2012, de 12/12/2012 - Aprovação pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
Resolução Nº 510/2016, de 07/04/2016 - Aprovação pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de normas aplicáveis em pesquisas nas ciências humanas e sociais, envolvendo dados colhidos diretamente dos participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.
Resolução Nº 674/2022, de 06/05/2022 - Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/CONEP.
Resolução nº 738/2024, de 01/02/2024 - Aprovação pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) da normatização do uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos
Norma Operacional nº 001/2013, de 30/09/2013 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.
Nota Técnica Nº 1/2026 - Orientações acerca da tramitação de protocolos de pesquisa com seres humanos, da definição de competências no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP), da análise ética de protocolos com o Ministério da Saúde como instituição proponente, da prorrogação excepcional do credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa e dos procedimentos aplicáveis a biobancos, no contexto da implementação da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP).
Normativas - IFSP
Portaria Normativa Nº 74/IFSP, de 20/12/2022
- Implementa a Política de Proteção de Dados Pessoais do IFSP.
Portaria Normativa Nº 63/IFSP, de 10/08/2022
- Cria o plano interno de tratamento de incidentes de segurança com dados pessoais do IFSP.
Orientações e Modelos de Documentos do CEP-IFSP
Quais projetos de pesquisa devem ser submetidos ao CEP-IFSP?
Orientações sobre os documentos obrigatórios para a submissão na Plataforma Brasil.
Manual do Pesquisador - Versão 3.8
Principais pendências ao submeter um projeto - CONEP
Pendências comuns em protocolos de ciências humanas e sociais no sistema CEP/CONEP (2ª Edição-2025)
Orientações Para a Elaboração do Projeto Detalhado
Orientações e Modelos do TCLE e TALE
Orientações Complementares para TCLE e TALE envolvendo Etapas Virtuais e Modelo de TCLE
Modelo de Carta de Autorização (se for o caso)
Modelo de Carta Resposta (se for o caso)
Termo de compromisso de utilização de dados (TCUD) - se for o caso
2024
PORTARIA Nº 5173/IFSP, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
EDITAL Nº 130/2024 - IFSP, DE 1 DE OUTUBRO DE 2024
Retificação n.º1 do Edital n.º 130/2024
Comunicado nº 1 - lista de candidaturas homologadas
Comunicado nº 2 - lista de candidaturas registradas após recursos
2023
Portaria n.º 3494/2023 - Comissão Eleitoral pleito 2023
Edital n.º 506/2023 - Regras processo eleitoral 2023 Comitê de Ética em Pesquisa
Comunicado nº 1 - Candidaturas homologadas
Comunicado nº 2 - Resultado dos Recursos e candidaturas registradas
2022
Portaria n.º 4098/2022 - Comissão Eleitoral pleito 2022
Edital n.º 504/2022 - Regras processo eleitoral 2022 Comitê de Ética em Pesquisa
Comunicado nº 1 - Candidaturas homologadas
Comunicado nº 2 - Resultado de recursos e candidaturas registradas
Comunicado nº 3 - Ratificação de membros das áreas de Ciências da Saúde e de Ciências Agrárias
Comunicado nº 4 - Resultado das eleições 2023-2025 - área Multidisciplinar
Comunicado nº5 - Homologação - resultado final eleições CEP
2021
Comissão Eleitoral (alteração)
Comunicado n.º 2/2021 - candidaturas homologadas
Comunicado n.º 4/2021 - candidaturas homologadas após recursos
Comunicado n.º 5/2021- Resultado da votação
2020
Resultado Final - Eleições do Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP – Edital Nº 215/2020
Ata de reunião - apuração dos votos
Resultado da votação - Eleições do Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP – Edital Nº 215/2020
Homologação das candidaturas após a análise de recursos - Eleições do Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP – Edital Nº 215/2020
Homologação das candidaturas - Eleições do Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP – Edital Nº 215/2020
Edital n° 215/2020, de 25 de Junho de 2020 - Institui as regras do processo eleitoral de 2020 para a escolha de membros para o Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP, nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Engenharias, Linguistica, Letras e Artes e Ensino.
Portaria nº 2209, de 12 de junho de 2020 - Designa membros para compor a Comissão Eleitoral que irá conduzir o pleito de 2020 do Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP.
2019
Portaria n° 3750, de 04 de outubro de 2019 - Designa membros para compor a Comissão Eleitoral que irá conduzir o pleito de 2019 do Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP.
Edital nº 778/2019 - Institui as regras do processo eleitoral para a escolha de membros para comporem o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).
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