IFSP encaminha ao CNE contribuição sobre diretrizes para formação inicial de professores
Documento sistematiza manifestações da comunidade acadêmica sobre a minuta de alteração da Resolução CNE/CP nº 4/2024
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) encaminhou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) sua contribuição institucional à Consulta Pública sobre a proposta de alteração da Resolução CNE/CP nº 4/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da Educação Básica.
A manifestação foi consolidada pela Pró-Reitoria de Ensino e Políticas Estudantis (PRE), por meio da Diretoria de Graduação (DGRA), a partir das contribuições recebidas no âmbito da Chamada Interna aberta à comunidade acadêmica do IFSP. O processo contou com a participação de campi, Diretorias e Coordenadorias da PRE, coordenações de cursos, Núcleos Docentes Estruturantes, colegiados, docentes, técnicos-administrativos e estudantes.
A consulta interna teve como objetivo qualificar a participação institucional do IFSP no debate nacional sobre as novas DCNs, considerando os impactos da minuta sobre os cursos de licenciatura, os cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e os cursos de segunda licenciatura. As contribuições foram analisadas quanto à pertinência pedagógica, coerência normativa, viabilidade institucional e possíveis repercussões acadêmicas, administrativas e regulatórias.
No documento encaminhado ao CNE, o IFSP reconhece avanços presentes na minuta, como a vedação da oferta de licenciaturas exclusivamente a distância, a regulamentação do formato semipresencial, a valorização das avaliações presenciais e a tentativa de melhor caracterizar atividades presenciais, síncronas, síncronas mediadas e assíncronas.
Ao mesmo tempo, a manifestação institucional aponta preocupações relevantes quanto à implementação das novas diretrizes, especialmente em relação ao estágio curricular supervisionado, à curricularização da extensão, aos prazos de adaptação dos cursos, às regras de transição para estudantes já matriculados, aos impactos sobre os Projetos Pedagógicos de Curso, à força de trabalho docente, aos sistemas acadêmicos e à articulação com as redes de Educação Básica.
Entre os principais pontos defendidos pelo IFSP estão a necessidade de maior segurança normativa, a previsão de regras de transição mais claras, a garantia dos direitos dos estudantes, maior flexibilidade para a organização das atividades de extensão, cautela na definição das regras de estágio e o reconhecimento das especificidades dos Institutos Federais na formação de professores, especialmente em razão de sua organização multicampi, pluricurricular e territorializada.
A contribuição institucional também destaca o papel estratégico do IFSP no campo da formação docente. De acordo com os dados sistematizados no documento, a instituição possui expressiva participação na oferta de licenciaturas no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, sendo um dos principais agentes públicos na formação de professores no país.
Para a PRE, a participação na consulta pública reafirma o compromisso do IFSP com a formação docente pública, democrática, socialmente referenciada e orientada pela qualidade acadêmica. O documento defende que a revisão das DCNs seja compreendida não apenas como ajuste normativo, mas como oportunidade de aprofundar o debate nacional sobre as condições concretas de formação dos professores no Brasil.
Acesse os documentos:
Ofício nº 26/2026 - DGRA-PRE/PRE-RET/RET/IFSP
Análise das contribuições recebidas
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