Comissão do IFSP discute implementação e regulamentação do RSC

Na última sexta-feira, 17 de abril de 2026, foi realizada a reunião inicial da Comissão de Implementação e Regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), instituída pela Portaria nº 2432/IFSP, de 17 de abril de 2026.

O encontro marcou o início oficial das atividades da comissão, que tem como objetivo conduzir estudos, discussões e proposições para a regulamentação do RSC-PCCTAE no âmbito institucional, conforme previsto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, sancionada pelo governo federal com vistas à valorização dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) das instituições federais.

A implementação do RSC-PCCTAE depende da publicação do decreto federal que regulamentará a matéria em nível nacional.

A comissão é composta por representantes da gestão institucional, da Comissão Interna de Supervisão (CIS) e do SINASEFE-SP, garantindo a participação de diferentes segmentos na construção dos documentos. Destaca-se, contudo, que sua composição e forma de atuação poderão sofrer ajustes após a aprovação do decreto federal, em função de eventuais alterações no texto normativo.

Durante a reunião, foram apresentados os membros, definidos os primeiros encaminhamentos e estabelecido o planejamento inicial dos trabalhos da comissão.

Implementação do RSC

Cabe destacar que a implementação do RSC-PCCTAE ainda depende da publicação do decreto federal que regulamentará a matéria em nível nacional. Atualmente, a minuta do decreto encontra-se em tramitação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e, se aprovada, seguirá para análise da Casa Civil antes de sua publicação.

A comissão seguirá com reuniões periódicas e deverá, nas próximas semanas, avançar na construção de propostas para regulamentação interna do tema. Ressalta-se, contudo, que eventual proposta ainda passará por revisão e somente será disponibilizada após a aprovação do decreto federal, uma vez que os trabalhos estão sendo conduzidos com base na minuta atualmente em tramitação, a qual poderá sofrer alterações.

A constituição da comissão e o início dos trabalhos demonstram o compromisso institucional do IFSP em se antecipar ao processo, preparando-
se para a implementação do RSC-PCCTAE, assim que houver a regulamentação federal da matéria.

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