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Notícias para os Servidores

Manifesto da Reitoria do IFSP sobre o PL 11.279/19

 A Reitoria do IFSP elaborou um manifesto afirmando a posição quanto ao PL 11.279/29, que tramita no Congresso Nacional, em regime de prioridade. A Reitoria associa-se à posição do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o qual pede a suspensão da tramitação do PL. O documento foi apresentado ao Conselho Superior (Consup), na reunião do dia 12 de fevereiro. O Consup, por meio de votação, referendou o manifesto. Abaixo o inteiro teor do manifesto e aqui é possível acessar o ofício nº 52/2019 do Conif. Manifesto da Reitoria do IFSP sobre o PL 11.279/19   Como é de amplo conhecimento, o Governo Temer elaborou uma proposição no final de sua gestão que “altera as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências”. A iniciativa foi encaminhada pelo novo governo em janeiro ao Congresso e no momento tramita em regime de prioridade, sob o número 11.279/19.  O documento está estruturado sobre três pilares:   1 – Promoção de modificações estruturais na lei que criou os Institutos Federais no Brasil (11.892/08);   2 – Desmembramento do IFSP (com a criação de dois novos institutos no Estado, com sede em Campinas – IF Centro Paulista e São José do Rio Preto – IF Oeste Paulista) e dos Institutos Federais da Bahia - que passam de dois para três;   3 – Criação de duas novas universidades no Estado do Amazonas.  À exceção do terceiro eixo que é uma iniciativa louvável, pois amplia a oportunidade de oferecimento de educação superior pública, gratuita e de qualidade no interior do Amazonas, os dois outros pontos dizem respeito diretamente ao presente e futuro da rede de IFs e, em especial, à nossa instituição. Conforme pode ser observado no documento do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) e entregue na Casa Civil da Presidência da República pela direção da entidade em 21 de fevereiro: “tal proposição não fora amplamente debatida no conjunto da Rede Federal e o texto apresentado no Projeto de Lei possui temas difusos, tratando sobre o ensino superior, o ensino profissional e tecnológico e o universo da Educação Básica em um mesmo documento, sem considerar as especificidades de cada temática”. Além disso, afirma o documento que como o referido PL “é resultante de uma articulação unilateral do governo anterior, preocupa-nos os seus impactos nas ações da atual administração”. Como consequência, o CONIF pede ao Governo a suspensão da tramitação do PL na Câmara dos Deputados e seu retorno ao Executivo “uma vez que a Lei 11.892/08 contempla de forma satisfatória a Rede, verificada pelos excelentes resultados (...), tornando inoportuna sua modificação”. De fato, o referido PL se confronta com questões conceituais presentes na lei em vigor, pondo em risco princípios básicos que permitiram a evolução das escolas técnicas para Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica com reconhecido impacto na qualidade da formação de profissionais de ensino médio, tecnológico e superior e na crescente produção de conhecimento e inovação para a sociedade em geral e setor produtivo em particular. Destaque-se, no novo texto, a exclusão da educação integral como prioridade, a transformação dos mestrados e doutorados exclusivamente para a modalidade profissional e a ampliação de 50 para 70% de matrículas em cursos de nível médio com a abolição das 20% obrigatórias para as licenciaturas. Por outro lado, não há como não reconhecer que a dimensão do IFSP, com seus 37 campus, gera dificuldades para a gestão acadêmica e administrativa. Ciente disso, a reitoria já havia apresentado a outros governos sua postulação de construção de um processo de reestruturação das unidades no Estado. Outrossim, também não se pode desconhecer que a disposição do atual governo de promover retrocessos na legislação dos Institutos, associada à intenção propalada de redução de recursos públicos para as redes do MEC, gera sobressaltos, grandes incertezas e iminentes riscos. Sobretudo, neste momento, quando é anunciado pelo ministro da Economia o envio ao Congresso de Proposta de Emenda à Constituição extinguindo todas as vinculações orçamentárias. Se aprovada a PEC, o País deixará de ter assegurado o mínimo de 18% de recursos da União para manutenção e desenvolvimento do ensino (Artigo 212 da CF), permitindo ao Governo e ao Congresso estarem livres para decidir, em cada ano, o quanto será destinado à educação.              Sendo assim, entendendo a decisão do CONIF quanto à inoportunidade da reforma da legislação atual dos IFs, a reitoria do IFSP considera temerário apoiar nossa subdivisão neste momento e se manifesta por nos associarmos à retirada do PL 11.279/19 da pauta do Congresso. Quanto à reorganização do nosso Instituto, entendemos ser necessário aguardarmos uma conjuntura mais favorável para a retomada desse relevante debate nos termos amplos, profundos e participativos que o assunto requer.  São Paulo, 12 de março de 2019  Eduardo Antonio Modena Reitor do IFSP

TAES podem se inscrever para atuar na equipe técnica do 6º volume da Coletânea GPTAE

A equipe organizadora da coletânea “Gestão Pública: a visão dos técnicos administrativos em educação das universidades públicas e Institutos Federais” divulgou a seleção de membros para a equipe técnica que auxiliará a composição do sexto volume GPTAE. Para se candidatar é preciso ser servidor público da carreira técnico-administrativa em educação das Universidades Públicas e/ou Institutos Federais. As inscrições acontecem até 31 de março. Os candidatos selecionados trabalharão de forma voluntária. São 21 vagas, sendo 10 para pareceristas avaliadores de conteúdo textual, 05 vagas de cadastro reserva para pareceristas revisores de normas da ABNT, 04 vagas para pareceristas revisores de língua portuguesa, 1 vaga para parecerista revisor de língua inglesa e 1 vaga para designer. Para se candidatar às vagas de parecerista avaliador de conteúdo textual e parecerista revisor de normas da ABNT, é necessário ser graduado em Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia em qualquer área de conhecimento. Já para as vagas de parecerista revisor de língua portuguesa e parecerista revisor de língua inglesa deve ser graduado em letras português e/ou inglês. Para a vaga de designer o candidato deve ser graduado em design gráfico ou áreas correlatas, ou então, comprovar experiência na área. O formulário de inscrição e todos os arquivos da seleção estão disponíveis em: https://taepublicaartigoselivros.wordpress.com/

Comunicado da reitoria sobre o feriado de carnaval

A reitoria do IFSP emitiu um comunicado para informar aos servidores que atuam nos setores da reitoria a respeito do expediente nos dias 07 e 08 de março de 2019. De acordo com o documento, os trabalhos serão realizados remotamente e os setores deverão se organizar para atendimento em regime de plantão. Clique aqui e acesse o Comunicado.

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