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IFSP conclui cálculos do retroativo do auxílio-transporte

Publicado: Quinta, 29 de Novembro de 2018, 13h02 | Última atualização em Quinta, 29 de Novembro de 2018, 16h11

O IFSP finalizou, em 22 de novembro, por meio do Núcleo de Gestão de Pessoas ligado à Diretoria de Gestão de Pessoas da Reitoria, os cálculos para o pagamento retroativo do auxílio-transporte aos servidores sindicalizados que deixaram de receber o benefício de 2007 a 2015. No total, 129 servidores fazem jus ao recebimento, que corresponde a R$ 2.779.37,21, já observado o desconto de 6% sobre o pagamento e juros do período. 

De acordo com o procurador-geral do IFSP, Marcelo Cavaletti de Souza Cruz, o pagamento aos servidores será feito pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região com base no regime de precatórios (Art. 100 da CF). Sendo homologado pela Justiça até 30 de junho de 2019, os valores serão pagos no decorrer de 2020.

Marcelo explica que, ao realizar os cálculos, o IFSP contribui para que o processo seja finalizado. “Ao realizar a execução invertida da condenação, ou seja, o próprio órgão que sofre o processo realiza os cálculos para pagamento, o IFSP contribui para a celeridade processual, evitando recursos e discussões judiciais que podem se arrastar por anos. A iniciativa contribui para a política de redução das demandas judiciais da Advocacia-Geral da União”, avalia.

O pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do IFSP, Aldemir Versani, lembra que os servidores sempre enfrentavam processo demorado para receber o auxílio-transporte. O processo foi simplificado em 2015, quando passaram a receber o benefício para se locomover até o trabalho independentemente do meio de transporte utilizado (Instrução Normativa nº 1/2015).

O pagamento retroativo foi conquistado por meio de uma ação coletiva impetrada pelo Sinasefe-SP em 2012 (Processo nº 6545-80.2012.4.03.6100), durante a gestão do professor Crounel Marins. Para o ex-dirigente, “mesmo com as dificuldades, a ação judicial culminou na desburocratização do pagamento do auxílio-transporte, alcançando o objetivo do sindicato”.

 

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