IFSP sobe de posição no ranking de transparência ativa da CGU
IFSP sobe 160 posições no Ranking de Transparência Ativa da CGU nos últimos três meses
O IFSP completa cem dias da posse de sua gestão eleita para o mandato iniciado em 2021 e já alcançou uma marca importante para toda a comunidade no âmbito da transparência pública: passou da 220º posição para a 60ª no ranking de transparência ativa da Controladoria-Geral da União no ano em que a Lei de Acesso à Informação completa sua primeira década em vigor.
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ou simplesmente Lei de Acesso à Informação (LAI), representa um marco importante para a gestão pública e para a sociedade, pois regulamenta dispositivos constitucionais sobre o acesso às informações produzidas pelos órgãos públicos, alterando o paradigma da gestão pública para que o acesso seja a regra, e o sigilo, a exceção.
Nessa primeira década, os órgãos públicos tiveram de se adequar à LAI, e a própria comunidade passou a exercer mais ativamente seu direito à participação e ao controle social, que têm como uma das principais ferramentas de efetivação o acesso à informação.
Garantir o inteiro cumprimento da LAI requer servidores capacitados e estrutura tecnológica e de pessoal de apoio. Um dos pontos-chaves do acesso à informação é a transparência ativa, que tem como principal meio de efetivação os portais institucionais. A partir de indicação da Ouvidoria-Geral, a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PRD) tomou ciência de que um dos desafios para a nova gestão seria adequar o menu “Acesso à Informação” do portal do IFSP.
Considerando essa necessidade, com o apoio da PRD, a Ouvidoria-Geral do IFSP, por meio de sua Coordenadoria de Processamento de Manifestações (CPM-OUV), está adequando toda a estrutura do menu “Acesso à Informação” do site institucional, em acordo com as diretrizes legais e orientações da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pelo acompanhamento do efetivo cumprimento da LAI.
A partir da adequação de cada seção do menu, é realizado o preenchimento de 49 itens de transparência no Sistema de Transparência Ativa (STA), integrado à Plataforma Fala.BR de Ouvidoria e Acesso à Informação. Para cada item, deve ser informado o link da página em que as informações estão publicadas, indo então para análise da CGU. Os analistas do órgão de controle realizam a análise do conteúdo de cada página e atribuem um dos conceito no STA: “Cumpre”, “Cumpre Parcialmente” e “Não cumpre”.
A partir dos dados gerados no STA, a CGU mantém o ranking de transparência ativa no Painel Lei de Acesso à Informação, no qual são exibidos os percentuais de cumprimento dos 49 itens de transparência ativa pelos 305 (anteriormente 306) órgãos federais analisados.
As imagens a seguir mostram a evolução do IFSP entre 10 de maio e 15 julho, período em que a autarquia saiu da 220ª posição para a 60ª no ranking.
Posição do IFSP em 10/05/2021
Posição do IFSP em 01/06/2021
Posição do IFSP em 15/07/2021
Fonte: Controladoria-Geral da União, 2021
Os cinco itens ainda não cumpridos pelo IFSP se relacionam ao organograma institucional, que, devido à mudança na gestão, está passando por consolidação. Esse fato foi informado à CGU, que aguarda a submissão dos itens para análise.
O pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Bruno Luz, destaca que mesmo antes da cerimônia de posse, o atual reitor, Silmário Santos, compartilhou a notícia do feito do IFMS, que ocupa a primeira posição no ranking de transparência. De imediato, a PRD assumiu o compromisso de buscar a melhoria contínua desse ponto.
O ranking da CGU é atualizado diariamente, e a posição dos órgãos oscila conforme o STA é atualizado. No âmbito da Rede Federal de Ensino, apenas 11 órgãos ocupam as primeiras posições: 1ª — IFAL e IFMS; 17ª — IFAC e IFTM; 24ª — IFC, IFPA, IFRR; 36ª — IFPR; 49ª — CP II, IF Sul de Minas, IFTO.
Os trabalhos em relação ao aprimoramento do portal compreendem outras ações, como a padronização do layout e disposição das informações. Esse trabalho está sob coordenação da Diretoria de Comunicação e conta com a participação da Ouvidoria-Geral e o apoio da PRD.
Com essa conquista, o IFSP reforça o compromisso em ampliar o acesso às informações produzidas pelo IFSP, garantindo maior participação e controle social à comunidade.
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