A cobrança de taxa de inscrição não é regulamentada pelas normativas da pós-graduação. A seguinte informação deve ser incluída nos editais de processos seletivos: “O curso é gratuito, não possuindo mensalidades, taxa de matrícula e taxa de inscrição para o processo seletivo.”

O trancamento de matrícula poderá ocorrer de forma voluntária ou compulsória. O trancamento voluntário só terá validade para um semestre, devendo o estudante refazer sua matrícula na época prevista no calendário acadêmico. O trancamento compulsório é aquele onde o estudante necessita interromper os estudos devido a convocação para o serviço militar; incapacidade devido à...