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IFSP aguarda parecer do ME sobre quantitativo de Uasg

Grupo de estudos do IFSP aponta inviabilidade de redução de unidades administrativas

  • Publicado: Sexta, 08 de Maio de 2020, 09h26
  • Última atualização em Segunda, 11 de Maio de 2020, 14h42

No último dia 9 de abril, o IFSP justificou ao Ministério da Economia, por meio de relatório, a impossibilidade de reduzir o quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais (Uasg); até o momento, a Instituição não recebeu nenhum parecer do órgão.

O IFSP foi surpreendido, em dezembro de 2019, pela portaria do Ministério da Economia que estabelece diretrizes para a redução do quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais Uasg (responsáveis pela condução dos procedimentos licitatórios e execução orçamentária), pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional (Portaria nº 13.623, de 10/12/2019). O IFSP conta hoje com 34 Uasg descentralizadas. A portaria prevê redução de 50% das unidades até 30 de junho de 2020, de 20% até março de 2021 e mais 20% até março de 2022.

Após a formação de um grupo de trabalho no IFSP para estudar as diretrizes para o redimensionamento do número de Uasg, a Instituição preparou um relatório de 65 páginas, no qual faz o levantamento do histórico da descentralização das unidades administrativas de serviços gerais, mostra todos os benefícios da atuação local dos profissionais que realizam as compras no IFSP e, por fim, aponta a inviabilidade de suprimir as Uasg. “Não concordamos com a portaria, que tira a autonomia dos câmpus nos processos de compra; além do mais, teremos de remover muitos servidores”, avalia o assessor de Orçamento e Finanças, José Roberto da Silva. 

Até o momento, o IFSP não recebeu nenhuma sinalização do Ministério da Economia (ME)  sobre os argumentos apresentados e segue trabalhando com todas as 34 equipes de compras. 

O relatório aponta, sobretudo, a pluralidade de atividades desempenhadas pelos Institutos Federais, uma vez que cada um dos câmpus em funcionamento atende a demandas da região onde estão instalados. Além disso, os IFs possuem proposta orçamentária anual identificada para cada câmpus e a reitoria. “Existe uma grande distinção entre os câmpus e os cursos ofertados; se isso já não bastasse para comprovar a particularidade da Rede, sabe-se que, a cada novo projeto de pesquisa ou extensão, força-se as equipes de compras a se debruçarem em várias pesquisas para especificar o item almejado, que por diversas vezes não são demandas comuns de vários câmpus, e sim demanda específica. Nos câmpus, essas equipes conversam diretamente com os servidores que demandam as compras para entender a maneira mais eficiente de procedê-las”, explica José Roberto. 

Outro ponto levantado pelo estudo é a dedicação aos estudos dispensada pelos servidores que atuam em aquisições e contratos. “O treinamento e a capacitação de servidores é um processo lento, devido ao grande número de normativos que devem ser seguidos visando à não exposição da Administração a riscos relativos a compras e contratações junto a entes privados.”

Todos os procedimentos licitatórios e a execução orçamentária são avaliados pela grupo de estudos respeitando a eficiência, a eficácia e a efetividade. Conclui-se que a inutilização de Uasg quanto ao quesito de execução dos contratos vigentes apenas duplicará as responsabilidades entre as unidades sub-rogantes e sub-rogadas, não trazendo, neste caso, os benefícios econômicos visados no redimensionamento proposto. A agilidade e a efetividade dos processos também seriam prejudicados. 

Os danos também seriam sentidos pelos fornecedores, uma vez que afetará: a isonomia dos processo, acarretando o prejuízo às pequenas empresas; a forma de Fomento à Agricultura Familiar (PNAE), deixando de priorizar os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, entre outros.

Após minuciosa avaliação, o grupo de estudos concluiu que o IFSP não detém de unidades administrativas passíveis de centralização. “Será um retrocesso na efetividade dos processos atualmente executados, uma vez que trabalhamos na capacitação de pessoal, otimização de processos e que partimos de uma Gestão Centralizada para Descentralizada, o que conquistou a eficiência na Instituição, atingida com a Descentralização.”

Histórico

A descentralização dos processos de compras, contratações e gestão, para que as execuções das ações viessem a ser efetuadas pelos atores demandantes em seus respectivos câmpus, teve início na segunda fase do processo de expansão do IFSP, a partir de 2011, quando a Instituição passou de 11 para 23 câmpus. 

O aumento das demandas por licitações, por empenhos, por pagamentos, por acompanhamentos e intervenções contratuais, entre outros itens, contribuiu para que os Gestores do IFSP — baseados em orientações dos Gestores dos Órgãos Superiores iniciassem tratativas para, de forma planejada e controlada, efetivar a descentralização dos processos de compras, contratações e gestão. 

Os primeiros procedimentos descentralizados foram os referentes à execução orçamentária e financeira. Esse processo se deu por meio da delegação da gestão, em consonância com os termos do art. 9º da Lei nº. 11.892/2008.

A descentralização dos processos de licitação, por sua vez, tem seu início formalizado pela Portaria n.º 2.618, de 28 de agosto de 2012. Assim, no início de 2013, os câmpus do IFSP já passavam a operar com uma grande autonomia, contando sempre com o suporte dos setores competentes da Reitoria.

Para a tramitação dos processos foram criados vários procedimentos na Reitoria, de forma a garantir a acuracidade documental e a segurança jurídica dos processos orientados pelos novos executores, uma vez que tais ações eram centralizadas na Reitoria até então.

Mesmo com o processo de descentralização das compras públicas para os câmpus, a Pró-Reitoria de Administração verificou que se mantendo centralizada a aquisição de materiais e serviços de uso comum em todas as unidades do IFSP, teria condições de negociar melhores preços em seus processos em determinados casos. Essas aquisições centralizadas passaram a ser efetuadas mediante a realização de Pregões na modalidade Sistema de Registro de Preços SRP, sistema utilizado atualmente. 

Leia na íntegra o relatório do IFSP ao Ministério da Economia

Portaria n.° 659, de 21 de fevereiro de 2020 - compõe o Grupo de Trabalho que estudará diretrizes para o redimensionamento do quantitativo de UASG no IFSP

 

 

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