Membros

• PORTARIA IFSP Nº 2147, DE 05 DE JUNHO DE 2020
• PORTARIA IFSP Nº 2643, DE 24 DE JULHO DE 2020
• PORTARIA IFSP Nº 0744, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
• PORTARIA IFSP Nº 6169, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
• PORTARIA IFSP Nº 1819, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Legislação

LEI AROUCA (Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008)

RESOLUÇÃO NORMATIVA IFSP Nº 19/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

RESOLUÇÃO IFSP Nº 61/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

Credenciamento

Credenciamento - Publicação no DOU

Ofício MCTI

Submissão de Projetos

Os procedimentos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam animais não humanos das espécies classificadas no filo Chordata, subfilo Vertebrata, devem ser submetidos para aprovação da CEUA antes de seu início (conforme disposto no art. 2º da Lei Federal nº 11.794, de 8 de outubro de 2008).

Para submissão de projetos para análise desta Comissão, o servidor responsável deverá preencher o formulário adequado no SUAP, conforme seguintes instruções:

VER MODELO DO FORMULÁRIO

1 - No SUAP, selecione "Documentos/Processos" → "Documentos Eletrônicos" → "Documentos" → Clique no botão “Adicionar Documento de Texto”.

- Em “tipo de documento”, selecione "Formulário".

- Em “modelo”, selecione: "COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS DO IFSP (CEUA) – ÉTICA ANIMAL – FORMULÁRIO – SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTAÇÃO, ENSINO OU DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS DIDÁTICOS.

- O nível de acesso será “sigiloso”.

- Hipótese legal: Informação pessoal – dados pessoais e dados pessoais sensíveis. (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).

- Nomeie o documento e clique em “Salvar”

- Clique em "Editar" → "Texto"

- Preencha todos os campos do formulário. Caso o campo não esteja relacionado ao seu projeto, preencha “não se aplica”.

- Após o preenchimento, salve as alterações, conclua o documento e assine (o servidor responsável pelo projeto é quem deve preencher e assinar o formulário).

- Por se tratar de documento sigiloso, após a assinatura e finalização, compartilhar com a secretária (Fany Josefina dos Reis) e coordenadora (Christine Hauer Piekarz) da CEUA.

Após o preenchimento e assinatura do formulário no SUAP, o responsável deve abrir um processo eletrônico no SUAP:

2 - Processos Eletrônicos → Processos → Adicionar Processo Eletrônico → Interessados: o próprio pesquisador → Tipo de Processo: CEUA: Solicitações e Acompanhamentos → Nível de Acesso: Restrito → Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011) → anexar o formulário já assinado, e encaminhar para a CEUA. Os projetos devem ser submetidos até o dia 20 de cada mês, para análise na reunião seguinte. O calendário de reuniões está disponível na Aba Calendário. A CEUA terá um prazo máximo de 60 dias para emitir um parecer que, quando favorável, será acompanhado de um certificado.

OBS. Conforme Art. 1° da RN CONCEA 49 de 7 de maio de 2021, a partir de 31/05/2023 “Todos os pesquisadores, responsáveis e demais usuários de animais de experimentação devem possuir capacitação, conforme suas atribuições nas atividades de ensino ou pesquisa científica, independentemente do grau de invasividade do protocolo empregado, a fim de se garantir o bem-estar dos animais sob sua responsabilidade.”

Assim, se torna obrigatória a comprovação, por parte dos envolvidos, da capacitação de cada um. Essa comprovação deverá ser anexada junto ao processo de submissão do projeto.

Visualizar a RN CONCEA 49/2021 em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-concea/mcti-n-49-de-7-de-maio-de-2021-318712950

Projetos em Andamento

PROJETOS EM ANDAMENTO

• Análise dos Projetos Submetidos:

O projeto submetido à CEUA, após análise pelo relator, passará pela reunião para aprovação, podendo receber o status de: Aprovado, Aprovado com Ressalvas ou Reprovado. 

ATENÇÃO! Todos os documentos relacionados a um determinado projeto, deverá tramitar entre os interessados através do mesmo processo de submissão do “Formulário de Solicitação de Autorização para uso de Animais”. Portanto, tanto o Parecer e o Certificado, como qualquer outro documento relacionado, serão enviados através do processo inicial.

Possíveis resultados das análises:

PROJETO APROVADO - o coordenador do projeto receberá, junto ao Parecer, o Certificado de Aprovação para execução do Projeto. Assim, poderá executar o trabalho ficando responsável pelo envio dos relatórios (parcial e/ou final) e, quando necessário, da Solicitação de Alteração no projeto em Execução, que deverá passar pela aprovação da CEUA.

PROJETO APROVADO COM RESSALVAS - o coordenador receberá o Parecer com as considerações realizadas pela Comissão e deverá submeter o projeto, com as alterações, em até 60 dias, a contar da data de recebimento do Parecer.

PROJETO REPROVADO - o coordenador receberá o Parecer da comissão com a descrição do motivo da reprovação.

• Alterações em Projetos em Execução:

Qualquer alteração que ocorrer no projeto (ex: equipe, período de execução, delineamento experimental, metodologia e outras), deverá ser comunicada à CEUA para ciência e aprovação pela comissão. A Solicitação de Alteração para Projeto em Execução deverá ser encaminhado à CEUA através do mesmo processo utilizado para envio do projeto inicial.

Como submeter? No SUAP, selecione "Documentos/Processos" → "Documentos Eletrônicos" → "Documentos" → Clique no botão “Adicionar Documento de Texto”.

- Em “tipo de documento”, selecione "Formulário".

- Em “modelo”, selecione: "COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS DO IFSP (CEUA) – ÉTICA ANIMAL – FORMULÁRIO – SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO PARA PROJETO EM EXECUÇÃO”.

- O nível de acesso será “sigiloso”.

- Hipótese legal: Informação pessoal – dados pessoais e dados pessoais sensíveis. (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).

- Nomeie o documento e clique em “Salvar”

- Clique em "Editar" → "Texto"

- Após o preenchimento, salve as alterações, conclua o documento e assine (o servidor responsável pelo projeto é quem deve preencher e assinar o formulário).

- Por se tratar de documento sigiloso, após a assinatura e finalização, compartilhar com a secretária (Fany Josefina dos Reis) e coordenadora (Christine Hauer Piekarz) da CEUA.

Após o preenchimento e assinatura do formulário no SUAP, o responsável deverá submetê-lo à CEUA através do mesmo processo utilizado para envio do Formulário de Solicitação de Autorização inicial.

• Relatórios:

Relatório Parcial: será necessário para projetos que extrapolarem o dia 31 de dezembro de cada ano. 

Como submeter? No SUAP, selecione "Documentos/Processos" → "Documentos Eletrônicos" → "Documentos" → Clique no botão “Adicionar Documento de Texto”.

- Em “tipo de documento”, selecione "Relatório".

- Em “modelo”, selecione: "COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS DO IFSP (CEUA) – ÉTICA ANIMAL – RELATÓRIO – RELATÓRIO PARCIAL DE PROJETOS COM USO DE ANIMAIS EM PESQUISA, ENSINO OU DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS DIDÁTICOS, APROVADOS PELA CEUA-IFSP”.

- O nível de acesso será “sigiloso”.

- Hipótese legal: Informação pessoal – dados pessoais e dados pessoais sensíveis. (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011).

- Nomeie o documento e clique em “Salvar”

- Clique em "Editar" → "Texto"

- Após o preenchimento, salve as alterações, conclua o documento e assine (o servidor responsável pelo projeto é quem deve preencher e assinar o formulário).

- Por se tratar de documento sigiloso, após a assinatura e finalização, compartilhar com a secretária (Fany Josefina dos Reis) e coordenadora (Christine Hauer Piekarz) da CEUA.

Após o preenchimento e assinatura do formulário no SUAP, o responsável deverá submetê-lo à CEUA através do mesmo processo utilizado para envio do Formulário de Solicitação de Autorização inicial.

Relatório Final: deverá ser enviado em até 180 dias após a finalização do projeto. A não submissão do relatório final no prazo estabelecido acarretará inadimplência com a CEUA e inviabilizará novas submissões pelo coordenador (RN Nº19/2023, Art.16, parágrafo único).

Como submeter? A forma de envio é semelhante ao do Relatório Parcial, apenas substitua o Modelo do documento para "COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS DO IFSP (CEUA) – ÉTICA ANIMAL – RELATÓRIO – RELATÓRIO FINAL DE PROJETOS COM USO DE ANIMAIS EM PESQUISA, ENSINO OU DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS DIDÁTICOS, APROVADOS PELA CEUA-IFSP”.

Cursos e Eventos

Materiais de Apoio

Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica

CONCEA - https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/paginas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-ao-concea-e-suas-respostas

 Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA - Link

2024

Calendário de reuniões ordinárias CEUA 2024

2023

Calendário de reuniões ordinárias CEUA 2023

2022

2021

Calendário de reuniões da Comissão de Ética no uso de Animais - 2021