Você está aqui: Página inicial > Institucional > IFSP > Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP

Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP

Publicado: Terça, 26 de Março de 2019, 15h09 | Última atualização em Quinta, 05 de Março de 2026, 16h22 | Acessos: 94800

CEP

:: Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP ::

O Comitê de Ética em Pesquisa do IFSP (CEP-IFSP), fundado em meados de 2008, é um colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público”, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos, observados os preceitos descritos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão diretamente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Sendo assim, o CEP-IFSP tem por finalidade cumprir e fazer cumprir as determinações das Resoluções do CNS, 466/12 e 510/16, no que dizem respeito aos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, tendo como referenciais básicos da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, entre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica e aos participantes da pesquisa.

Importante ressaltar que a submissão (com posterior avaliação e o monitoramento) de projetos de pesquisa científica envolvendo seres humanos será realizada, exclusivamente, por meio da Plataforma Brasil. Caso tenha dúvidas no momento de submeter seu projeto, consulte os manuais disponíveis na página principal da Plataforma Brasil e os demais materiais disponibilizados.

Nesta página do CEP-IFSP, é possível encontrar as Legislações do Sistema CEP/CONEP, Normativas do IFSP e Orientações e Modelos Documentos do CEP-IFSP para a Submissão de Projetos.

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do IFSP obteve seu primeiro registro junto a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP/CNS/MS) em dezembro de 2011, é vinculado operacionalmente à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRP, possuindo papel deliberativo, consultivo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a pesquisa científica

Atendimento:

Segundas, quartas e quintas-feiras : das 16 às 20h.
Terças e sextas-feiras: das 15h às 19h.

Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do IFSP – CEP-IFSP

Rua Pedro Vicente, 625 – Canindé - São Paulo - CEP: 01109-010

Tel.: (11) 3775-4665

E-mail:

Regimento Interno do CEP/IFSP - válido a partir de agosto/2025

Renovação do Credenciamento do CEP-IFSP junto à CONEP - 2025

Coordenador: André de Souza Tarallo

Coordenadora Adjunta: Gabriela Castro Silva Cavalheiro

Secretária Executiva: Fany Josefina dos Reis

+ - Carta Circular Click to collapse

Carta Circular Nº 212/2010, de 21/10/2010 - Orientações sobre o tema Instituição Sediadora (proponente) e Vinculada (coparticipante).

Carta Circular Nº 28/2013, de 01/02/2013 - Idade Mínima para Cadastro de Projetos na Plataforma Brasil.

Carta Circular Nº 17/2017, de 26/07/2017 - Esclarecimentos acerca das atualizações no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) que ocorrem no decurso da pesquisa.

Carta Circular Nº 51/2017, de 28/09/2017 - Esclarecimentos adicionais sobre a redação do TCLE.

Carta Circular Nº 110/2017, de 08/12/2017 - Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais – carta elaborada pela Instância CHS/CONEP em 26/10/2017.

Carta Circular Nº 172/2017, de 20/04/2017 - Esclarecimentos referentes à seleção de Área Temática.

Carta Circular Nº 13/2020, de 02/06/2020 - Dispõe sobre a tramitação de Eventos Adversos no Sistema CEP/CONEP.

Carta Circular Nº 1/2021, de 03/03/2021 - Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.

Comunicado SEI/MS - Retomada da Tramitação Regular no Sistema CEP/CONEP para os Projetos de Ciências Humanas e Sociais Relacionados à Saúde Mental.

+ - Ofício Circular Click to collapse

Ofício Circular Nº 17/2022, de 05/07/2022 - Orientações acerca do artigo 1.º da Resolução CNS n.º 510, de 7 de abril de 2016.

Ofício Circular Nº 029/2023, de 22/12/2023 - Orientações para encaminhamento de recurso às instâncias do Sistema CEP/Conep.

Ofício Circular Nº 011/2023, de 26/07/2023 - Orientações relacionadas ao processo de obtenção do assentimento de participantes de pesquisa menores de 18 anos e de pessoas com "ausência de autonomia", permanente ou temporária, para consentir.

Ofício Circular Nº 12/2023, de 27/07/2023 - Orientações para a implementação do artigo 26 da Resolução CNS Nº 674 de 6 de maio de 2022, que dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/Conep.

Ofício Circular Nº 51/2024, de 26/11/2024 - Orientações sobre aspectos relacionados à aplicação da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024.

+ - Resoluções Click to collapse

Resolução Nº 466/2012, de 12/12/2012 - Aprovação pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

Resolução Nº 510/2016, de 07/04/2016 - Aprovação pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de normas aplicáveis em pesquisas nas ciências humanas e sociais, envolvendo dados colhidos diretamente dos participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.

Resolução Nº 674/2022, de 06/05/2022 - Dispõe sobre a tipificação da pesquisa e a tramitação dos protocolos de pesquisa no Sistema CEP/CONEP.

Resolução nº 738/2024, de 01/02/2024 - Aprovação pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) da normatização do uso de bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos

+ - Normas Operacionais Click to collapse

Norma Operacional nº 001/2013, de 30/09/2013 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.

+ - Notas Técnicas Click to collapse

Nota Técnica Nº 1/2026 - Orientações acerca da tramitação de protocolos de pesquisa com seres humanos, da definição de competências no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP), da análise ética de protocolos com o Ministério da Saúde como instituição proponente, da prorrogação excepcional do credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa e dos procedimentos aplicáveis a biobancos, no contexto da implementação da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP).