Mundo do Trabalho
Estágio
Legislação
Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008 Dispõe sobre o estágio de estudantes
Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE)
Os pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação estão disponíveis aqui. Destacamos os seguintes documentos:
Resolução CNE/CEB n.º 1, de 21 de janeiro de 2004 Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Resolução CNE nº 2, de 01 de julho de 2015 Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada
Regulamentações IFSP
Portaria IFSP 1.204/2011, de 11 de maio de 2011 Regulamento de estágio do IFSP
Instrução Normativa PRX 001/2018, de 19 de dezembro de 2018 Aproveitamento de carga horária de participação no Programa de Residência Pedagógica como estágio curricular supervisionado
Resolução IFSP n.º 16/2019, de 06 de maio de 2019 Diretrizes do Estágio das Licenciaturas no IFSP
Comunicado PRX / PRE 01/2019, de 07 de outubro de 2019 - Convênios de concessão de estágio
Instrução Normativa PRE 008/2020 - Regulamenta e estabelece diretrizes e orientações para a prática de Estágio Curricular Supervisionado dos cursos de licenciatura e de formação pedagógica oferecidos pelo IFSP na forma remota, para fins de reposição do calendário escolar, e estabelece demais orientações em decorrência das ações tomadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do corona-vírus COVID-19.
Instrução Normativa PRE / PRX nº 01, de 11 de agosto de 2020 - Estabelece orientações aos câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo quanto às atividades de estágio no período de suspensão do calendário acadêmico em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)
Instrução Normativa PRE / PRX nº 02, de 03 de setembro de 2020 - Flexibilização de estágios obrigatórios dos cursos superiores de bacharelados e tecnologia em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Instrução Normativa PRE / PRX nº 03, de 10 de setembro de 2020 - Orientação sobre as atividades de estágios dos cursos de educação profissional de nível médio no período de suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Portaria IFSP nº 3.089, de 24 de agosto de 2020 com alterações da Portaria 3.586/2020 -Disciplina a Contratação de Estagiários no IFSP enquanto Unidade Concedente - Contratação de estagiários no âmbito do IFSP enquanto unidade concedente.
Portaria IFSP n.º 4.620, de 10 de dezembro de 2020 Aprova o Regulamento sobre os estágios realizados no Exterior no âmbito do IFSP - Estágios realizados no Exterior
IN PRX nº 02/2021 - Prazo de entrega dos relatórios de estágios obrigatórios e não obrigatórios
Seguro de Vida
O IFSP contrata seguro de vida com cobertura exclusivamente para:
- Estudantes do IFSP em estágio obrigatório realizado no período de habilitação (se houver previsão no PPC), nos casos em que a concedente/contratante não puder contratar apólice (Lei 11788/2008 Art. 9º, Parágrafo único)
- Estagiários contratados pelo IFSP (Lei 11788/2008 Art. 9º, IV)
Consulte a Coordenadoria de Extensão (ou de Estágio) de seu câmpus para informações sobre a inclusão na apólice de seguro, certificados individuais, registro de sinistros etc.
Empresa Júnior
Lei Federal 13267/2016 de 06 de abril de 2016 Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior
Resolução nº 77/2016 Regulamento de Empresa Júnior do IFSP
Aprendiz
Lei nº 10.097/2000, de 19 de dezembro de 2000 Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Aprendiz - Programas de Aprendizagem.
Decreto nº 9.579/2018 de 22 de novembro de 2018 Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
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